Revés para Governo no Congresso com Retirada da MP

A Câmara dos Deputados impôs um revés significativo ao governo nesta quarta-feira (8), ao retirar de pauta a Medida Provisória (MP) que previa aumento de impostos e ajustes em gastos obrigatórios. O requerimento de retirada foi aprovado por 251 votos a 193, no último dia de validade da medida, o que, na prática, enterra o texto e frustra os planos do governo para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas em 2026. A decisão representa um revés direto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vinham articulando nas últimas semanas para salvar a proposta.

Impacto Financeiro e Desafios Orçamentários

Técnicos da equipe econômica estimam que a derrota abrirá um buraco de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do próximo ano, além de forçar bloqueios de despesas em 2025, inclusive em emendas parlamentares. O governo atribui a derrubada da MP a uma movimentação política de partidos do Centrão e da bancada ruralista, que, segundo auxiliares do Planalto, pretendem restringir o espaço fiscal de Lula em ano eleitoral. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o resultado reflete uma “disputa antecipada pela sucessão presidencial” e citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como um dos nomes beneficiados pelo desgaste imposto ao governo.

Revisão Orçamentária e Desafios para 2026

Sem a MP, o governo terá de revisar projeções e cortar gastos para evitar que o Orçamento de 2026 se torne ilegal por descumprimento de pisos constitucionais. A equipe econômica estuda editar decretos e portarias para recompor parte da arrecadação, mas, segundo técnicos, ainda não há decisão. No diagnóstico do Ministério da Fazenda, o bloqueio de despesas poderá ultrapassar R$ 2 bilhões ainda em 2025, afetando inclusive verbas de emendas parlamentares. A derrota ocorre uma semana após a Câmara aprovar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, uma das principais promessas de campanha de Lula.

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Consequências da Decisão e Perspectivas Futuras

A decisão do Congresso expôs a dificuldade do governo em consolidar maioria no Congresso e evidenciou o desgaste da articulação política em torno de sua agenda fiscal. A MP previa, entre outras medidas, o aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, inclusive sobre criptomoedas, e a elevação de 9% para 15% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido das fintechs e instituições de pagamento. O governo estimava arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, mas, após concessões negociadas no Congresso, o valor caiu para R$ 17 bilhões. A equipe econômica estuda editar decretos e portarias para recompor parte da arrecadação, mas, segundo técnicos, ainda não há decisão. No diagnóstico do Ministério da Fazenda, o bloqueio de despesas poderá ultrapassar R$ 2 bilhões ainda em 2025, afetando inclusive verbas de emendas parlamentares.