O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se, neste sábado (14.jun.2025), no Palácio da Alvorada, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por aproximadamente duas horas. Os políticos trataram da Medida Provisória enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que substitui o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por um incremento em outros tributos.

A reunião foi convocada em razão de um impasse entre o Planalto e o Congresso. Motta determinou que o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que visa revogar o decreto do governo sobre o IOF seja discutido na segunda-feira (16.jun).

Motta optou por seguir em frente com urgência após a publicação da MP fiscal, na quarta-feira (11.jun), que desagradou parte da base aliada. O texto prevê, entre outras medidas, a tributação de investimentos atualmente isentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também participaram da reunião. O encontro não estava previsto na agenda oficial do presidente Lula.

Compreenda o intricado funcionamento do Imposto sobre Operações Financeiras.

O decreto e a MP foram divulgados após uma reunião no domingo (8 de jun) entre a equipe econômica e líderes partidários, na residência oficial da Câmara.

Na ocasião, Motta classificou o encontro como uma reunião histórica. Posteriormente, contudo, passou a criticar o texto e declarou que “não foi eleito para servir ao projeto político de ninguém”.

Apesar das críticas, Haddad manteve um tom conciliador, classificando as reações como evidência de “prudência”. O governo respondeu a parte das exigências da Câmara, incluindo a diminuição de alíquotas sobre risco de saque e normas mais flexíveis de isenção para a previdência privada.

A projeção de receita com o novo decreto situa-se entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões para o ano de 2025.

A oposição no Senado também se fortaleceu. Em reunião de líderes na quinta-feira (12.jun), senadores criticaram o impacto da tributação de LCI e LCA, que passaram a ser taxadas em 5% no Imposto de Renda.

Contudo, verificou-se um suporte parcial a ações como o incremento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidente sobre as fintechs e a tributação de jogos de azar esportivos.

Fonte por: Poder 360