Lula e Renan Filho Apresentam Medida Provisória para “Bons Condutores“
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, lançaram nesta terça-feira, 9, uma Medida Provisória com o objetivo de reconhecer e beneficiar os condutores que não cometem infrações no Brasil. A iniciativa surge em um momento de lançamento da CNH do Brasil, uma nova plataforma que busca simplificar o processo de obtenção da habilitação, eliminando a necessidade de passar por autoescolas e reduzindo a carga horária de aulas práticas.
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A MP visa recompensar os condutores considerados “bons”, que não possuem histórico de multas no trânsito. Segundo o ministro Renan Filho, a norma representa uma mudança significativa na forma como o governo trata os cidadãos que respeitam as leis de trânsito. “Por muito tempo, o Brasil só penalizava o condutor.
Agora, estamos reconhecendo o bom comportamento no trânsito”, afirmou durante o evento.
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Uma das principais mudanças trazidas pela medida é a renovação automática da carteira de habilitação para condutores que não levam pontos. Renan Filho explicou que, com a nova regra, o condutor não precisará retornar ao Detran para realizar novos exames, evitando custos e burocracias.
Estima-se que cerca de 10 milhões de carteiras precisem ser renovadas anualmente, e essa mudança beneficiará um grande número de pessoas.
Além disso, a MP reduzirá em até 40% o custo dos exames médicos e psicológicos, que atualmente custam em média R$ 300. O novo valor máximo será de R$ 180 para a soma dos dois exames. Outro ponto importante é a possibilidade de ter apenas a carteira digital, eliminando a necessidade de pagar taxas para a emissão do documento físico.
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