MJSP Aumenta Classificação Indicativa de Redes Sociais para Proteger Jovens na Internet

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (18) uma atualização na classificação indicativa de idade para diversas redes sociais. A medida, que entra em vigor com a assinatura de um decreto pelo presidente Lula, visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, em linha com a legislação do ECA Digital.

A reclassificação impacta plataformas como WhatsApp, Quora e LinkedIn, elevando a idade recomendada para 14 anos em alguns casos.

Novo Critério: Interatividade e Riscos à Privacidade

A mudança na classificação indicativa não se baseia apenas no conteúdo oferecido pelas plataformas, como cenas de violência ou material adulto. O governo passou a considerar o nível de interatividade proporcionado por cada rede social, avaliando os riscos específicos para crianças e adolescentes.

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Um dos pontos levantados é a possibilidade de coleta de dados pessoais, como a localização geográfica, e a indução do usuário a desativar mecanismos de proteção à privacidade.

Essa análise detalhada busca evitar que menores de idade sejam expostos a perfis de publicidade direcionados ou a situações que possam comprometer sua segurança online. A reclassificação para 18 anos em plataformas como Quora, Kwai, TikTok, LinkedIn, Pinterest e Snapchat reflete essa preocupação com os riscos adicionais da interatividade.

Diferença entre Classificação Indicativa e Aferição de Idade

É importante ressaltar que a classificação indicativa, como o próprio nome sugere, é um guia informativo para os responsáveis, indicando o tipo de conteúdo presente em uma plataforma. Já a aferição de idade, imposta pelo ECA Digital, exige que as redes sociais implementem mecanismos para verificar a idade dos usuários e impedir o acesso a conteúdos inadequados para a faixa etária.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) terá o papel de definir os padrões mínimos exigidos para esses mecanismos de verificação de idade, buscando garantir acurácia, transparência e a consideração da diversidade étnica da população brasileira.

A expectativa é que a ANPD elabore um manual com diretrizes claras para as plataformas.

Plataformas Reclassificadas: Um Resumo

• Quora: 12 para 14 anos
• Kwai: 14 para 16 anos
• TikTok: 14 para 16 anos
• LinkedIn: 12 para 14 anos
• Pinterest: 12 para 14 anos
• Snapchat: 12 para 14 anos
• WhatsApp: 12 para 14 anos
• Messenger: 12 para 14 anos
• Instagram: 16 anos (mantida)
• X: 18 anos
• Reddit: 18 anos
• Discord: 18 anos
• Postings Rede Social: 18 anos
• Twitch: 18 anos
• Bluesky: 18 anos