O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou nesta quarta-feira (13) de seus ministros a regulamentação da lei que institui a Política Nacional de Economia Solidária, promulgada em dezembro do ano passado. O presidente participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), no Palácio do Planalto. “Hoje eu fiquei sabendo que ainda está regulamentando a lei. Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentar, e a regulamentação só depende de nós. Deve haver alguma divergência entre os ministros, porque, se não tivesse divergência, já deveria estar regulamentada”, declarou o presidente. Durante a abertura da Conaes, a representante do Fórum Nacional de Economia Solidária, Tatiana Valente, solicitou a regulamentação e implementação da lei nacional do setor, além da implementação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias.
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“Fortalecer a economia solidária é fortalecer o Brasil real, sua soberania, o trabalho e a resistência de todos esses trabalhadores do dia a dia”, destacou Tatiana. Em resposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a legislação deve ser regulamentada até novembro, e que o sistema de financiamento está em debate no Congresso Nacional. “O Ministério da Fazenda está dando uma grande colaboração, mas ainda há alguns ajustes a fazer no Banco Central para que a Câmara possa apreciar essa lei”.
Revisão
Com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária marca a retomada do evento após mais de dez anos. A última Conaes, realizada em 2014, produziu subsídios para a criação do 1º Plano Nacional de Economia Solidária, que passou por uma revisão do Conselho Nacional, em maio de 2024. As conferências anteriores foram realizadas em 2006, 2010 e 2014. Neste ano, a Conferência será realizada até o dia 16 de agosto, em Luziânia (GO), e vai oferecer subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária.
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A economia solidária é um modelo econômico baseado em cooperativas solidárias, onde os trabalhadores detêm a propriedade dos meios de produção, máquinas e equipamentos, e há autogestão, compreendendo uma gestão participativa e uma distribuição igualitária dos lucros. Em 2023, o governo brasileiro restabeleceu a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), que havia sido desativada em administrações anteriores.
Lula criticou o abandono que encontrou no governo ao assumir o terceiro mandato, incluindo a extinção dos ministérios do Trabalho, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Ele assegurou que o governo manterá a política de participação social. “Nós continuaremos com essa política de envolvimento da sociedade, porque nós não permitiremos que as pessoas que governaram este país voltem a governar. Nós sabemos o que nós perdemos quando essa gente governou o país”, declarou.
Tarifaço
Lula classificou novamente como “inexplicável e totalmente inaceitável” a taxa de 50% sobre os produtos brasileiros imposta pelo governo dos Estados Unidos. Segundo ele, o curso é continuar tentando negociar. “Estamos tentando negociar e não tem ninguém para conversar”, afirmou o presidente. Ele também garantiu que o governo brasileiro não abrirá mão de regular as big techs no Brasil, grandes empresas de tecnologia que detêm plataformas digitais, como as redes sociais. “Vamos mandar o projeto para o Congresso Nacional assim que a gente conversar com outros setores da sociedade. Só tem um jeito uma empresa não querer ser regulada no Brasil: é ela não estar no Brasil. Mas se estiver no Brasil vai ter que ser regulada.”
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Lula assegurou que o governo transformará o sistema de compras públicas para adquirir produtos impactados pelo tarifário de Donald Trump. “Compraremos o mel que estiver à venda no país, a sardinha, tudo o que tiver”. O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.
Fonte por: Jovem Pan