Governo Facilita Acesso ao FGTS para Trabalhadores com Saque-Aniversário

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 23, uma medida provisória que permite a movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário. Aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP entrou em vigor na data de sua publicação.

A nova regra beneficiará trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho encerrados ou suspensos entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. O objetivo é facilitar o acesso aos recursos acumulados durante esse período. É importante ressaltar que o saque estará restrito aos vínculos que foram finalizados ou interrompidos dentro desse intervalo de tempo.

Um ponto crucial da medida é que o valor utilizado como garantia para empréstimos do FGTS permanece sob a gestão do banco e não poderá ser sacado. Essa cláusula visa evitar o uso indevido dos recursos e garantir a segurança financeira dos trabalhadores.

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A medida provisória também autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar o pagamento automático dos saldos disponíveis nas contas vinculadas. O primeiro lote de saques, com até R$ 1.800, deverá ser liberado até 30 de dezembro de 2025. O restante do saldo, caso haja, será pago até 12 de fevereiro de 2026, seguindo um calendário que será divulgado pela instituição financeira.

Para trabalhadores com conta bancária já cadastrada para receber os recursos do FGTS, o pagamento será feito diretamente na conta indicada. Aqueles que não possuem conta cadastrada poderão realizar o saque nos postos físicos da Caixa Econômica Federal, durante toda a vigência da medida provisória.