Lula: Isenções fiscais em contas do Bolsa Família reveladas
Governo divulga isenções que podem beneficiar famílias do Bolsa Família e como garantir o acesso aos auxílios.
O programa Bolsa Família, historicamente responsável pela redução da pobreza e garantia de direitos, expande seus benefícios em 2025, com novas isenções e descontos para seus beneficiários. Com o governo Lula, o programa visa proporcionar um alívio financeiro significativo a milhões de brasileiros, através de medidas que impactam contas essenciais.
A participação no Cadastro Único (CadÚnico) e a atualização cadastral são requisitos cruciais para acessar essas vantagens.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece uma isenção de 100% da tarifa, condicionado ao consumo de energia não excedendo 80 kWh mensais. Essa medida, implementada em julho de 2025 por meio de Medida Provisória, representa um importante suporte financeiro. É importante ressaltar que a isenção abrange apenas a tarifa de energia, enquanto impostos como a Taxa de Iluminação Pública permanecem em cobrança normal.
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Tarifa Social de Água e Esgoto
A Tarifa Social de Água e Esgoto, em fase de implementação nacional em 2025, garante um desconto de 50% no valor da tarifa sobre o consumo da primeira faixa, limitado a 15 metros cúbicos (m³). As regras operacionais são definidas pelas concessionárias locais, como a Sabesp em São Paulo, exigindo que o beneficiário procure a agência da concessionária com o comprovante de inscrição no CadÚnico.
Minha Casa Minha Vida
A isenção de prestações para famílias de baixa renda no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), estabelecida em 2023, permanece ativa em 2025. Além disso, o programa prevê a isenção total de ITBI e taxas de cartório para famílias de baixa renda na aquisição do primeiro imóvel, representando uma economia significativa nos custos iniciais, desde que o beneficiário esteja no CadÚnico.
A validação e o processo são gerenciados pela Caixa Econômica Federal e pelo ente público local.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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