Lula mantém vetos pendentes em processo de licenciamento ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não decidiu sobre os vetos ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. O PL (Projeto de Lei) 2.159/2021 foi aprovado pelo Congresso em julho e o período para sanção termina nesta sexta-feira (8 de agosto).

Na quinta-feira (7 de agosto), Lula se reuniu no Palácio do Planalto com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

A tarde, ocorreu reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.

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Contudo, a apuração do Poder360 não revelou uma decisão conclusiva.

A reunião, conforme informado pelo Ministério do Meio Ambiente, não resultou em definição. Espera-se que as negociações continuem, contudo Lula não terá agenda em Brasília nesta sexta-feira (8 de agosto).

Os negociadores da Presidência relataram que as tratativas entre o governo e parlamentares prosseguem, porém, as perspectivas de êxito são limitadas.

A Presidência da República visa rejeitar partes do projeto que foram aprovadas pelo Senado.

O governo busca aprovar uma medida provisória para alinhar os pontos a serem vetados com o Congresso Nacional, visando negociar aspectos considerados nocivos ao meio ambiente e atender às demandas do setor produtivo.

Sem acordo, após a sanção presidencial com vetos, o Congresso pode derrubá-los.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 267 votos a favor e 116 contrários. Ambientalistas classificam o texto como o “PL da devastação”.

Aprovado o projeto de lei, que institui mecanismos como a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) e a LAE (Licença Ambiental Especial), possibilitando o licenciamento simplificado para empreendimentos considerados prioritários pelo governo.

Também isenta atividades militares e pecuária extensiva de autorização ambiental.

O Ministério do Meio Ambiente defende o veto a pontos considerados prejudiciais à proteção ambiental. A pasta alertou que o texto fragiliza mecanismos de controle e solicitou o adiamento do voto no Congresso.

Fonte por: Poder 360