O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente um decreto que visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Essa medida representa um avanço significativo, buscando ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor de vale-alimentação e vale-refeição.

Com essa atualização, mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros terão maior liberdade na escolha de seus alimentos e melhor aceitação de seus cartões.

Histórico e Alcance do PAT

O PAT, criado em 1976, é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e já completa 50 anos em 2026. Atualmente, conta com a participação de 327 mil empresas cadastradas, alcançando um público de 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

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Essa longa trajetória demonstra a importância do programa para a segurança alimentar e nutricional dos trabalhadores brasileiros.

Novas Regras e Benefícios

O decreto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras, garantindo que a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) não ultrapasse 3,6% e a tarifa de intercâmbio tenha um teto de 2%. Além disso, reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento, promovendo a interoperabilidade entre as bandeiras.

Abertura de Arranjos de Pagamento e Proteção ao Trabalhador

Para ampliar a concorrência e reduzir a concentração de mercado, sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias. O decreto também proíbe práticas comerciais abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação.

O MTE reforça a importância da fiscalização para evitar distorções contratuais e garantir um ambiente mais justo e previsível.

Conclusão

As mudanças no PAT representam um passo importante para garantir a segurança alimentar e nutricional dos trabalhadores brasileiros, além de promover um ambiente mais competitivo e transparente no setor. Com a implementação das novas regras, espera-se que o programa continue a desempenhar um papel fundamental na vida de milhões de trabalhadores e suas famílias.