Lula propõe ao plenário da Câmara projeto de lei que visa isentar o consumo de energia elétrica de famílias de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentarão, na quarta-feira (21), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida provisória (MP) que prevê a isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas.

A reunião foi agendada para as 11h, no Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes do governo no Congresso, também foram convidados a participar.

A proposta de reforma do setor elétrico, elaborada pela equipe de Silveira e já aprovada pelo presidente Lula, ainda poderá ser modificada, conforme a avaliação do presidente da Câmara, Alcolumbre.

Devido ser uma medida provisória, o texto passa a vigorar imediatamente após sua publicação, contudo, necessita ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Caso não seja votado, perde a validade.

Será responsabilidade de Gleisi e dos demais articuladores de Lula na Câmara aprovar o projeto dentro do período estabelecido.

O governo federal propõe desconto total na conta de energia elétrica para consumidores que utilizam até 80 kWh mensais e que cumpram os seguintes critérios:

A MP também institui a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo cadastradas no Cadastro Único, e determina que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão – residenciais e pequenos comércios – possam selecionar a origem da sua energia.

Fonte: CNN Brasil