Debate Reiniciado sobre a Dosimetria Penal

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT) reacendeu o debate em torno do projeto que propunha a redução de penas para condenados nos atos golpistas de 8 de janeiro. Agora, deputados e senadores terão a palavra final sobre o futuro do Projeto de Lei da Dosimetria, que poderia beneficiar réus das ações relacionadas ao 8 de janeiro e à tentativa de golpe de 2022, incluindo o ex-presidente.

A rejeição de Lula impediu que o projeto se tornasse lei. Com isso, o texto retorna ao Legislativo, onde será decidido se mantém ou é derrubado o veto. Em caso de aprovação, a proposta entrará em vigor após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou pelo presidente do Congresso Nacional, caso o chefe do Executivo se abstenha.

Para que o projeto seja aprovado, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado, em sessão conjunta. O Supremo Tribunal Federal (STF) está acompanhando de perto o caso, analisando uma contestação sobre a tramitação da matéria.

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Lideranças de partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados apontaram irregularidades no Senado, incluindo mudanças consideradas de mérito sob a justificativa de emenda de redação e a redução de prazos internos de apreciação. Se os ministros do STF considerarem que houve vício de procedimento, podem suspender o andamento do projeto.

Mesmo que aprovado no Congresso, a medida pode voltar ao STF. Se o veto for derrubado e o texto promulgado, partidos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República ou o próprio governo podem contestar a validade da norma. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se o projeto respeita a Constituição e, em caso negativo, pode ser anulado.

O texto rejeitado previa a redução de punição para condenados por destruição das sedes dos Três Poderes e para envolvidos na organização criminosa responsável pela trama golpista. A medida impactaria diretamente réus já sentenciados e investigados.