Lula sanciona ato normativo que estabelece regras para o emprego da biometria em programas sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (23), um decreto que estabelece a utilização da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais.

A iniciativa, conforme estabelecido pelo governo federal, visa elevar a segurança dos cidadãos e assegurar a integridade das informações dos programas sociais.

A biometria será integrada à Carteira de Identidade Nacional, que se torna a base de referência para os cadastros. A exigência foi aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e agora sua aplicação foi regulamentada.

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Adicionalmente à biometria, o governo anunciou outras medidas para consolidar a agenda digital e promover a integração de dados públicos.

Lula também sancionou o decreto que institui a Rede Nacional de Dados da Saúde, uma infraestrutura digital que interliga diversos sistemas de saúde e possibilita o compartilhamento seguro e padronizado de informações.

A medida contribui para assegurar a soberania dos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), garantir a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs, conforme afirma o governo.

As medidas foram rubricadas durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia teve a presença de ministros e autoridades, incluindo Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Sidônio Palmeira (Secom).

Durante o evento, foi lançada uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre o Decreto da Política de Governança de Dados.

O governo pretende reforçar o emprego estratégico das informações públicas. A medida contempla a criação de uma unidade de Execução de Dados em cada órgão federal, com a missão de fomentar uma cultura de utilização ética e eficiente dos dados.

O governo também anunciou a disponibilização do novo aplicativo Meu Imóvel Rural, que integra em um único espaço informações de quatro sistemas públicos distintos.

A plataforma simplifica o acesso às informações sobre propriedades e bens, reduzindo a burocracia e facilitando a solicitação de crédito rural. O governo também espera que a ferramenta incentive a regularização ambiental, fundiária e fiscal.

Fonte por: CNN Brasil