Lula sanciona decretos para combater violência e fraudes nas redes sociais
Lula Edita Decretos para Fortalecer o Combate à Violência Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 20, dois decretos com o objetivo de intensificar a atuação do governo no combate à violência e fraudes nas redes sociais. A cerimônia de assinatura ocorreu durante a celebração dos cem dias de seu governo, no Palácio do Planalto, marcando um novo capítulo na política de segurança digital do país.
Um dos decretos visa fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no ambiente online. O texto estabelece que grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, terão responsabilidades específicas para impedir a propagação de crimes, fraudes e atos de violência.
A preocupação central é com casos como a divulgação não consentida de imagens íntimas, ameaças, perseguição e assédio coordenado, buscando proteger as vítimas, especialmente contra a exploração sexual.
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As plataformas digitais serão obrigadas a criar canais de denúncia acessíveis e eficientes para a remoção rápida de conteúdos impróprios. O prazo para a retirada de material considerado ofensivo é de até duas horas após a notificação, buscando minimizar os danos causados às vítimas.
Essa medida surge em resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabilizaram as plataformas por publicações criminosas de seus usuários.
O segundo decreto regulamenta o Marco Civil da Internet, buscando aprimorar a legislação existente. A nova medida inclui ações para combater fraudes digitais, anúncios enganosos e a criação de “redes artificiais” utilizadas para disseminar golpes.
Uma das mudanças mais significativas é a obrigatoriedade de empresas que comercializam anúncios guardarem dados para fins de responsabilização dos autores de fraudes e para auxiliar na reparação de danos às vítimas.
Além disso, as plataformas deverão adotar medidas preventivas para evitar a circulação de conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) terá o papel de fiscalizar o cumprimento dessas obrigações, garantindo que as plataformas implementem medidas técnicas adequadas para prevenir a disseminação em massa de conteúdos criminosos.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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