Governo Lula Sanciona Nova Lei para Conta de Luz
O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo significativo para o futuro energético do país. A Lei 15.269, aprovada nesta terça-feira, 25, representa uma mudança importante na forma como os consumidores de energia elétrica poderão escolher seus fornecedores.
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A nova legislação permite que todos os consumidores, incluindo residências e pequenas empresas, tenham a liberdade de escolher seus fornecedores até novembro de 2028.
Inicialmente, a lei estabelece um cronograma de abertura do mercado de energia. Enquanto os consumidores residenciais terão acesso ao mercado livre em até 36 meses, a partir de 2024, o setor industrial e comercial de baixa tensão poderá ter essa liberdade em até 24 meses, ou seja, até novembro de 2027.
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Essa mudança representa um avanço em relação à Medida Provisória (MP) enviada pelo governo, que previa a abertura do mercado para empresas a partir de agosto de 2026 e para residências a partir de dezembro de 2027.
O senador Eduardo Braga, relator da proposta, foi fundamental para incluir esses prazos mais rápidos na lei. A nova legislação visa democratizar o acesso à energia, permitindo que consumidores de baixa tensão, como residências e pequenas empresas, tenham mais controle sobre seus gastos e possam buscar alternativas mais vantajosas no mercado.
Essa mudança faz parte de um projeto mais amplo para modernizar o setor elétrico brasileiro, conforme estabelecido na MP 1.300/2025. O objetivo é tornar o setor mais competitivo, transparente e eficiente, com foco na concorrência e na redução das tarifas para os consumidores.
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A expectativa é que essa nova lei impulsione a modernização do setor e traga benefícios para a economia do país.