Assistência Especializada para Mulheres com Dependência Alcoólica é Criada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante mudança na Lei nº 11.343/2006, a Lei Antidrogas, com o objetivo de oferecer suporte específico para mulheres que sofrem com o uso ou dependência de álcool, especialmente para aquelas que estão grávidas.

A nova legislação, publicada no Diário da União em 8 de dezembro de 2025, estabelece a necessidade de assistência multiprofissional especializada para essas mulheres. A lei enfatiza que o atendimento deve seguir princípios de universalidade, integridade e continuidade, garantindo que cada paciente receba cuidados completos e personalizados.

O benefício abrange desde ações preventivas até tratamentos mais complexos, conforme informações divulgadas pelo Governo Federal. O principal objetivo é assegurar um suporte contínuo, humanizado e articulado entre os diferentes níveis de atenção em saúde.

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Mudanças na Legislação: A nova estratégia visa melhorar o atendimento a mulheres alcoólatras, oferecendo o suporte adequado e individualizado que elas necessitam. A lei busca ampliar os tratamentos disponíveis, visando reduzir os danos físicos, emocionais e sociais associados ao consumo de álcool.

A Importância do Cuidado: Estudos indicam que mulheres tendem a apresentar complicações mais graves relacionadas ao álcool. Além disso, muitas mulheres enfrentam dificuldades para acessar o tratamento, devido ao medo do julgamento social, à falta de serviços preparados para acolher mulheres e à dificuldade de apoio familiar.

Diretrizes para Ampliar o Acesso: Com as novas diretrizes, a lei pretende superar esses obstáculos, expandir o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecer cuidados mais eficientes. Essa medida é ainda mais crucial para gestantes e mulheres no pós-parto, que apresentam riscos significativamente maiores.

Panorama do Consumo de Álcool entre Mulheres no Brasil: De acordo com o relatório Global sobre Álcool e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2024, o Brasil registrou 91,9 mil mortes relacionadas ao consumo de álcool. Embora os homens ainda liderem as estatísticas, o consumo entre mulheres está em ascensão.

Aumento no Consumo: Entre 2016 e 2018, o consumo abusivo de álcool entre mulheres aumentou 42,9%, enquanto entre os homens permaneceu praticamente estável, segundo dados do Ministério da Saúde. A nova lei representa um avanço importante para garantir que mulheres com essa condição recebam o apoio necessário.