Novo Projeto de Lei Amplia Licença-Paternidade no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializará, na terça-feira (31), a sanção do projeto de lei que estende a licença-paternidade para 20 dias. Essa medida visa garantir um período de descanso e cuidado aos pais após o nascimento de um filho, seja por meio da gravidez tradicional, adoção ou guarda judicial.

O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, representa um avanço na proteção dos direitos dos pais e futuros pais no mercado de trabalho brasileiro.

A lei estabelece um regime de progressão na concessão da licença. Inicialmente, o empregado receberá 10 dias no primeiro ano após a entrada em vigor da lei, que ocorrerá em 1º de janeiro de 2027. No segundo ano, o benefício aumentará para 15 dias, e a partir do terceiro ano, a licença-paternidade terá duração de 20 dias.

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Essa estrutura visa garantir um suporte gradual ao pai durante as primeiras etapas da jornada parental.

Adicionalmente, o projeto de lei introduz outras importantes mudanças. Uma delas é a criação do salário-paternidade no INSS, com remuneração integral, que poderá ser estendido em casos de internação da mãe ou do bebê. Além disso, o empregado terá estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do afastamento, e o direito de licença será estendido a pais adotantes.

Em situações específicas, como o nascimento de crianças com deficiência ou doença rara, a licença-paternidade será ampliada em um terço do período total.

Uma outra possibilidade é a possibilidade de o empregado emendar as férias com a licença-paternidade, desde que manifeste essa intenção com 30 dias de antecedência. No entanto, é importante ressaltar que o salário-paternidade, que dura menos que o salário-maternidade (que tem duração mínima de quatro meses), será pago de forma semelhante, com a remuneração integral sendo paga pela empresa e compensada pelo INSS.

Para trabalhadores informais, como autônomos e MEIs, o benefício será pago diretamente pela autarquia.