O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova legislação que determina a reserva de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais para mulheres. Essa determinação abrange diversas organizações, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e outras entidades onde a União, Estados, o Distrito Federal ou Municípios possuam a maioria das ações com direito a voto. Para as companhias abertas, a adesão à reserva de vagas será facultativa.

A nova lei também estabelece que, na cota de 30% destinada a mulheres, uma parcela mínima deve ser preenchida por mulheres negras ou com deficiência. A implementação dessa reserva ocorrerá de forma progressiva, iniciando com 10% na primeira eleição do conselho, elevando-se para 20% na segunda e atingindo os 30% a partir da terceira eleição.

Ademais, a legislação determina que os conselhos administrativos que não atenderem a essa exigência estarão impedidos de decidir sobre qualquer questão. Essa ação tem como objetivo assegurar a presença de mulheres em cargos de gestão e fomentar a variedade nos espaços empresariais.

Leia também:

Alcolumbre Suspende Quebra de Sigilo de “Lulinha” em CPI do INSS!

STF Proíbe Saques em Emendas Parlamentares: Decisão Urgente Contra Desvios

Câmara Aprova Farmácias em Supermercados: Nova Era para o Setor Farmacêutico!

A legislação contempla uma previsão de revisão em um prazo de 20 anos, possibilitando adequações quando necessário. Essa medida representa um avanço importante em direção à igualdade de gênero nos espaços de poder das empresas estatais brasileiras.

Publicado por Nícolas Robert

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan