Lula sanciona projeto de lei que reforma o setor elétrico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira, 21 de maio de 2025, a medida provisória que reestrutura o setor elétrico. O documento, debatido em reunião restrita com líderes do Congresso, estende a Tarifa Social de energia elétrica e promove a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão.

A nova medida estabelece que até 60 milhões de brasileiros receberão descontos em suas contas de energia elétrica. Destes, 40 milhões terão a energia gratuita, conforme declarado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, foi encaminhada ao Congresso Nacional com citação prioritária por meio da criação de uma comissão mista.

Devido ser uma determinação temporária, entra em vigor na sua publicação, necessitando ser avaliada e aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prazo que pode ser estendido uma vez, por período igual. Se não for votada nesse intervalo, perde sua validade.

A expansão da tarifa social.

O benefício será concedido a famílias com renda per capita de até metade do salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Para aquelas com consumo de até 120 kWh, haverá isenção do pagamento do encargo CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

O governo estima que mais de 100 milhões de pessoas serão impactadas, direta ou indiretamente. As medidas devem começar a valer em até 45 dias. Inicialmente, a minuta enviada à Casa Civil previa prazos de até 60 meses para parte das mudanças.

A disponibilização de um novo mercado para um produto ou serviço.

A reforma também propõe uma ampliação notável na liberdade de escolha do fornecedor de energia. Atualmente, somente consumidores de alta tensão, como grandes indústrias, têm a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica. A nova proposta estende essa liberdade a todos os consumidores, incluindo os de baixa tensão.

Segundo Silveira, o cronograma foi adiado para agosto de 2026, com a liberação para o comércio e pequenas indústrias. Até dezembro de 2027, a medida complementa as residências.

Até 2027, todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar com maior concorrência, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). “Abertura será gradual, será uma escada”, declarou.

Revisão de Subdios

A MP também determina a redução progressiva dos subsídios destinados às fontes incentivadas, como eólicas, solares e pequenas hidrelétricas. A ação tem suscitado críticas de integrantes do setor, que destacam o rompimento de expectativa em relação a contratos com vantagens prolongadas até 2050.

Permaneceram, contudo, os incentivos à geração distribuída, aqueles consumidores que produzem a própria energia.

Fonte: Poder 360