O presidente Lula e a ministra Marina Silva se reuniram nesta quinta-feira (7) para discutir os vetos ao PL 2159/2021, projeto que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O prazo para sanção ou veto expira nesta sexta-feira, 8 de agosto. A decisão tem relevância política e simbólica: reafirmar o compromisso com a proteção ambiental ou ceder à bancada ruralista. Denominado por ambientalistas como “PL da Devastação”, o texto aprovado pelo Congresso elimina a obrigatoriedade de licenciamento para diversas atividades com potencial impacto, autoriza autodeclaração e enfraquece a atuação de órgãos como Ibama e ICMBio. Uma nota técnica do Observatório do Clima aponta que 42 dos 66 artigos representam retrocessos ambientais graves e podem gerar caos jurídico no país.

A estratégia do Palácio do Planalto parece ser um meio-termo: vetos parciais, seguidos da edição de uma medida provisória que preserve parte do conteúdo, mas proponha ajustes. O objetivo seria conter os danos e evitar desgaste com a bancada ruralista – base importante do governo no Congresso. No entanto, essa articulação política não possui respaldo técnico nem ambiental.

A SBPC, a Arayara, a Abrampa, a CNBB e diversas universidades públicas alertam que o projeto é inconstitucional, por excluir a consulta a povos indígenas, ignorar o princípio da precaução e desrespeitar acordos internacionais, como o Acordo de Paris e a Convenção 169 da OIT.

Leia também:

ONU Aponta Falhas na COP30 e Recomenda Ajustes Urgentes para a Conferência em Belém

Caixa lança ferramenta inovadora para reduzir emissões na habitação sustentável

Carlos Nobre alerta: Amazônia no ponto de não retorno

Especialistas também apontam o risco de intensificar a insegurança jurídica e prejudicar acordos comerciais, como o Tratado Mercosul-União Europeia. Além disso, pode comprometer a imagem que o governo busca construir para a COP30, que será no Brasil, em Belém, em novembro.

A decisão de Lula não é meramente administrativa. É política. É ambiental. E é estratégica. Vetos parciais podem ser interpretados como concessão a interesses de curto prazo – e um retrocesso em relação ao discurso de campanha que elegeu o presidente como defensor do meio ambiente. O Brasil não pode falar em transição verde e, ao mesmo tempo, autorizar o desmonte do licenciamento. O governo não pode se apresentar como anfitrião da COP30, enquanto permite recuos ambientais internamente.

Fonte por: Jovem Pan