Lula tem até sexta-feira (8) para escolher: preservar o meio ambiente ou atender aos interesses do lobby ruralista

Executivo analisa vetos seletivos ao projeto de licenciamento ambiental, contudo, há aumento da pressão por veto integral na proximidade do vencimento d…

07/08/2025 20:48

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DF - SECOM/SIDÔNIO PALMEIRA/POSSE - POLÍTICA - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de   assinatura do termo de posse do  publicitário Sidônio Palmeira, novo ministro da   Secretaria de Comunicação Social   (Secom),  no Palácio do   Planalto, em   Brasília, nesta terça-feira, 14. O novo ministro assume o cargo de   Paulo   Pimenta, que estava na função desde o começo do governo, em janeiro de 2023.     Marqueteiro da campanha vitoriosa de Lula em 2022, Sidônio assume a pasta para     reformular a comunicação do governo e tentar deixar a gestão do petista mais     popular visando à eleição de 2026.     14/01/2025 - Foto: FáTIMA MEIRA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
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O presidente Lula e a ministra Marina Silva se reuniram nesta quinta-feira (7) para discutir os vetos ao PL 2159/2021, projeto que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O prazo para sanção ou veto expira nesta sexta-feira, 8 de agosto. A decisão tem relevância política e simbólica: reafirmar o compromisso com a proteção ambiental ou ceder à bancada ruralista. Denominado por ambientalistas como “PL da Devastação”, o texto aprovado pelo Congresso elimina a obrigatoriedade de licenciamento para diversas atividades com potencial impacto, autoriza autodeclaração e enfraquece a atuação de órgãos como Ibama e ICMBio. Uma nota técnica do Observatório do Clima aponta que 42 dos 66 artigos representam retrocessos ambientais graves e podem gerar caos jurídico no país.

A estratégia do Palácio do Planalto parece ser um meio-termo: vetos parciais, seguidos da edição de uma medida provisória que preserve parte do conteúdo, mas proponha ajustes. O objetivo seria conter os danos e evitar desgaste com a bancada ruralista – base importante do governo no Congresso. No entanto, essa articulação política não possui respaldo técnico nem ambiental.

A SBPC, a Arayara, a Abrampa, a CNBB e diversas universidades públicas alertam que o projeto é inconstitucional, por excluir a consulta a povos indígenas, ignorar o princípio da precaução e desrespeitar acordos internacionais, como o Acordo de Paris e a Convenção 169 da OIT.

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Especialistas também apontam o risco de intensificar a insegurança jurídica e prejudicar acordos comerciais, como o Tratado Mercosul-União Europeia. Além disso, pode comprometer a imagem que o governo busca construir para a COP30, que será no Brasil, em Belém, em novembro.

A decisão de Lula não é meramente administrativa. É política. É ambiental. E é estratégica. Vetos parciais podem ser interpretados como concessão a interesses de curto prazo – e um retrocesso em relação ao discurso de campanha que elegeu o presidente como defensor do meio ambiente. O Brasil não pode falar em transição verde e, ao mesmo tempo, autorizar o desmonte do licenciamento. O governo não pode se apresentar como anfitrião da COP30, enquanto permite recuos ambientais internamente.

Fonte por: Jovem Pan

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