Enem e Saeb se Integram em Novo Decreto Assinado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um decreto que une o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), expandindo o uso dos resultados da prova. A medida, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 31, atualiza a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

O objetivo é fortalecer a avaliação do ensino médio, alinhando-a à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Com essa integração, o Enem passa a avaliar não apenas o conhecimento, mas também as competências e habilidades dos estudantes ao final do ensino médio. Isso ampliará o escopo do exame, que será utilizado para gerar indicadores e acompanhar a qualidade do ensino.

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O exame, já importante para o acesso ao ensino superior e para a certificação educacional, agora se encaixará de forma mais estruturada nas análises sobre a educação básica.

Novas Análises e Monitoramento

Os resultados do Enem serão incorporados ao monitoramento da qualidade do ensino, gerando dados comparáveis ao longo do tempo. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que essa mudança visa aumentar a participação dos alunos no terceiro ano do ensino médio, que muitas vezes se concentram na prova do Enem, e fortalecer a avaliação dessa etapa.

A integração permitirá a análise de dados de escolas públicas e privadas, buscando padronizar a qualidade do ensino.

Certificação e Acesso ao Ensino Superior

O decreto estabelece que os resultados do Enem poderão ser utilizados para a certificação de conclusão do ensino médio, declaração parcial de proficiência e acesso ao ensino superior. A certificação via Enem foi interrompida em 2017, quando o exame passou a focar apenas no ingresso ao ensino superior.

Com a nova regulamentação, essa função é retomada, juntamente com a possibilidade de declaração parcial de proficiência. O decreto também reconhece o uso das notas do exame em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Impacto nos Estudos e Indicadores

Além disso, as notas do Enem serão utilizadas em estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro, contribuindo para a confiabilidade das métricas educacionais ao longo do tempo. A expectativa é que a nova regulamentação impulsione a melhoria da qualidade do ensino médio e o acesso à educação superior.