Nesta quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto que estendia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, permitiria que empresas desses setores substituíssem a contribuição previdenciária, atualmente de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço prestado.
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De acordo com a proposta aprovada e enviada para a sanção de Lula, essa regra seria válida até 31 de dezembro de 2027.
O Movimento Desonera Brasil, que representa os setores afetados, afirma que o projeto impactaria 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho relacionados à cadeia produtiva dessas empresas.
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Havia uma expectativa no cenário econômico de que Lula aprovasse o texto, visto como positivo para o mercado de trabalho e para o crescimento do país.
Desoneração
A desoneração da folha, aprovada pelo Congresso Nacional, efetivamente possibilita que as empresas paguem um valor menor de impostos. Com esse alívio nas despesas, as empresas podem contratar mais funcionários e manter os empregos.
Entre as 17 categorias abordadas pelo projeto estão:
- Indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
- Serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
- Transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
- Construção (construção civil e pesada).
Repercussão
O senador Efraim Filho (União-PB), responsável pelo projeto de desoneração, comentou sobre a decisão.
“Cada vez vai ficar mais caro contratar pessoas. Quem é o maior prejudicado disso? Pais e mães de família que perdem seu emprego e a condição de, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa. Caberá, portanto, a nós derrubarmos, sim, o veto ainda esse ano”, justificou.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian, algumas empresas não apenas terão que demitir, mas também enfrentarão perda de espaço.
“Elas [empresas] não vão poder arcar com esses custos, as empresas que exportam vão perder espaços lá fora, as empresas que produzem alimentos vão ter que aumentar o preço dos alimentos, vai ter aumento no transporte público e no transporte de carga e, com isso, vai gerar uma inflação maior”, disse Anthony.
