Lupion afirma que a tributação das Leis de Crédito Rural desestimula a produção no campo

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), declarou na segunda-feira (9.jun.2025) que a medida anunciada no domingo (8.jun) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que exige o pagamento de 5% sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), “aumenta o crédito e desestimula a produção rural no Brasil”.

O governo inicialmente propõe um aumento do IOF e, em seguida, tenta solucionar o problema com mais um aumento de tributos, concentrado no setor agro. Isso eleva o custo do crédito e desestimula a produção rural. Não houve menção a cortes de gastos.

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Conforme a FPA, os produtores apresentarão maiores dificuldades para investir e produzir. A diminuição da oferta ocasionará um aumento no preço dos alimentos.

O governo federal busca solucionar uma questão gerando outra, sem reduzir despesas e implementando tributações.

A adequação das contas demanda mais do que a introdução de novos impostos; implica em lidar com os gastos públicos e selecionar prioridades de forma clara, sob risco de se perpetuar um ciclo de aumento de tributos com baixo desempenho fiscal e elevado impacto econômico.

Análise do ciclo de vida.

Letras de Crédito do Agronegócio são títulos de renda fixa, isentos de tributação para pessoas físicas, emitidos por bancos para captar recursos destinados ao financiamento do setor agropecuário.

Ao investir em uma LCI, o investidor concede um empréstimo ao banco, que aplicará o valor em projetos do setor agrícola, tais como produção, comercialização ou industrialização de produtos rurais.

Para a FPA, uma das principais vantagens da LCA reside no fato de não haver incidência de imposto sobre o rendimento.

A nova tributação de 5% resultaria em menor retorno líquido, o que pode levar investidores a escolherem outros produtos, diminuindo o volume de recursos aplicados em LCIs.

Devido ao papel da LCA como fonte de financiamento para o agronegócio, a diminuição do interesse dos investidores pode levar os bancos a reduzir o volume de recursos destinados a empréstimos para o setor.

Isso implica que o agronegócio pode ter menor acesso a crédito ou enfrentar taxas mais elevadas, o que aumenta o custo da produção.

O setor agrícola brasileiro necessita de investimento para se manter competitivo no mercado externo. Uma elevação nos custos de produção pode impactar os preços, as exportações e a criação de empregos.

Compreenda a decisão tomada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), obteve uma vitória política sobre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conseguiu manter parte do decreto que estipula um aumento da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além disso, o chefe da equipe econômica vai elevar outros impostos para compensar o que não conseguir arrecadar com o IOF e os líderes do Congresso, que sempre declaram ser contra aumento de impostos, acabaram concordando. No final da reunião de domingo (8.jun), Motta e Alcolumbre saíram dizendo que haviam conseguido uma vitória porque o decreto do IOF seria revisado e também porque o governo estava de acordo com uma revisão de gastos públicos. Ocorre que houve uma derrota política dos presidentes da Câmara e do Senado. Na prática, haverá um aumento de impostos, ainda que menor do que o inicialmente desejado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda.

Aumento previsto.

Adicionalmente, o Poder360 constatou que haverá também mais impostos nesses segmentos, setores e operações:

Qualquer questão que exija alteração constitucional tende a ser excluída dos “ajustes estruturais” propostos por Hugo Motta. Por exemplo, não haverá modificações nos sistemas de isenções fiscais para o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e os benefícios para os produtos da cesta básica.

Ainda assim, espera-se que haja uma emenda constitucional para diminuir as contribuições federais ao Fundeb e uma alteração nos valores mínimos de investimento em saúde e educação.

O governo não acredita que algo por meio de PEC seja aprovado com facilidade e muito menos a pouco mais de um ano da eleição mexendo em áreas sensíveis. Contudo, o debate será iniciado. No caso dos pisos de saúde e educação, a proposta é que sejam unificados em um percentual de: e prefeito, governadores e União decidem se investem mais em um ou outro setor. não haveria redução.

Haddad declarou que a parcela fixa será removida e a cobrança diária será modificada. Na reunião, o ministro mencionou uma redução de 80% em relação ao que está vigente no decreto. Não ficou definido qual seria a alíquota efetiva.

Em relação ao VGBL, plano de previdência privada, a taxa de IOF prevista no primeiro decreto de Haddad, que ainda está em vigor, será reduzida.

Existem também isenções de IOF em operações de retorno de investimento direto de estrangeiros para o país.

Outra redução na meta de aumento da alíquota de IOF se refere às operações de crédito concedidas por empresas.

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Fonte por: Poder 360