Madeireira Transbon é considerada culpada e deve pagar R$ 22,8 milhões por derrubar área de terras indígenas no Pará

A Transbon foi julgada pela Justiça Federal a pagar R$ 22,8 milhões em indenização por danos ambientais na Terra Indígena Alto Rio Guama (PA), local habitado pelos povos Tembé, Timbira, Urubu-Kaapor e Guajajara.

Em 3 de agosto, foi tomada a decisão de atender à denúncia do Ministério Público Federal, que apontava a empresa por um esquema de extração ilegal de madeira, fraude documental e o desmatamento de 1.700 árvores nativas.

A investigação, conduzida pelo MPF e pela PF com apoio técnico da Semas, indica que o esquema da Transbon iniciou-se com o abate das árvores na área habitada pelos Tembés.

A empresa simulou a legalidade da madeira extraída, inserindo informações falsas nos sistemas de controle florestal. A prática ocorreu repetidamente por centenas de vezes entre 2008 e 2013, conforme investigações revelaram.

A acusação aceita pela Justiça Federal se fundamenta em um conjunto de laudos periciais que evidenciam a incompatibilidade entre os fatos apresentados e as atividades declaradas pela empresa. Dentre eles, a alegação de que motocicletas ou automóveis de passeio teriam sido suficientes para transportar grandes volumes de madeira e a afirmação de que 204 quilômetros foram percorridos em 12 minutos.

A investigação do MPF revelou extensa comprovação material, compreendendo fotografias de toras com a marca da empresa no pátio de extração, registros contábeis manuscritos por funcionários e declarações de auditores envolvidos nas fiscalizações.

Adicionalmente à indenização milionária, o Judiciário determinou que a Transbon pague outros R$ 20 mil para organizações de proteção ambiental. A empresa deverá oferecer serviços à comunidade por meio do financiamento de projetos ambientais, obras de recuperação de áreas degradadas e manutenção de espaços públicos.

A indústria madeireira ainda tem a possibilidade de apresentar recurso contra a decisão. O Brasil de Fato solicitou uma declaração da Transbon, porém não houve resposta até o encerramento desta matéria. Caso haja retorno, o texto será atualizado.

Fonte por: Brasil de Fato