Manifestação em frente ao Palácio do Planalto exige o veto integral do PL da Destruição

Organizações sociais e ambientais promoveram, na terça-feira (29), uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, em oposição ao veto total do Projeto de Lei 2159/21, conhecido como PL da Devastação, que foi aprovado pela Câmara Federal na madrugada do dia 17 de julho, com 267 votos a favor e 116 contrários.

A manifestação visa conscientizar o presidente Lula para que rejeite o PL. “A manifestação de hoje é mais uma demonstração entre as diversas que estão sendo organizadas pelo país para atrair atenção em relação à importância do veto e para que o presidente ouça a demanda do povo, especialmente de povos indígenas e quilombolas”, afirma Raissa Felippe, mobilizadora socioambiental do Instituto Arayara.

Conforme apontam organizações socioambientais, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental cria condições para um crescimento exponencial de mortes e outras consequências graves relacionadas à crise climática no Brasil. Além dos impactos diretos sobre a biodiversidade, atividades como a agricultura familiar, a pesca artesanal e o turismo ecológico serão afetados pela degradação de biomas, pela poluição de rios e pelo desmatamento, impactando a sobrevivência de diversas comunidades e a economia local.

Segundo a avaliação do advogado do Instituto Arayara, Lucas Canoa, o PL da Devastação é inconstitucional e fere os artigos 225 (proteção ambiental) e 170 (ordem econômica e soberania nacional), comprometendo a soberania brasileira em face de interesses econômicos estrangeiros.

Ademais, isso também colide com a proteção ambiental e que acaba vulnerabilizando grupos sociais já vulneráveis como povos e comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, pescadores, que estão nesse contexto de realidade e que serão impactados pela pressão econômica de quem quer soterrar tudo em monoculturas de soja, eucalipto, mineração.

O presidente Lula é vetado.

O projeto de lei é apontado como a maior regressão ambiental dos últimos 40 anos. A consultora de advocacy do Painel Mar Letícia Camargo afirma que a vigília realizada em Brasília faz parte de uma campanha de mobilização que culmina com atos nacionais em 2 de agosto em diversas cidades do país e uma marcha em Brasília no dia 7 de agosto, que integra a programação da Marcha das Mulheres Indígenas.

“Após a campanha no Congresso Nacional por não aprovação, agora estamos batalhando pelo veto integral do presidente ao Projeto de Lei, estamos realizando diversas mobilizações para atrair atenção para essa regressão”, destacou.

O presidente Lula possui até o dia 8 para sancionar ou vetar o texto final. O advogado do Instituto Arayara Canoa aponta que, na ausência de veto presidencial, podem ser consideradas outras opções, como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Fonte por: Brasil de Fato