Marco Aurélio: projeto contra foro é “esperança vã”; STF pode derrubar

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello considerou como “inócuo” e “esperançava” o projeto de emenda constitucional que a Câmara pretende votar na próxima semana para retirar do Supremo a competência de abrir inquéritos e processar congressistas, mesmo por crimes cometidos no exercício do mandato.

A proposta — elaborada por gestores do Centrão e da oposição, como União Brasil, PP, PL, PSD e Novo — é apresentada como uma reação à atuação de Alexandre de Moraes, relator dos casos do 8 de Janeiro e das chamadas “milícias digitais”. Pela minuta em discussão, todas as investigações envolvendo parlamentares, sejam deputados ou senadores, teriam de passar obrigatoriamente pelo aval do Congresso. Em alguns casos, a competência poderia ser direcionada aos Tribunais Regionais Federais ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas não ao STF.

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Mas, meu Deus do céu! Isso já é disciplina constitucional. É dar uma esperança à sociedade. A competência do Supremo é de direito estrito, está na Constituição de forma exaustiva. Não precisamos desse tipo de emenda. É inócua. E ainda corremos o risco de o STF dizer que afronta cláusulas pétreas.

O ministro manifestou discordância da interpretação apresentada pelo STF sobre o regime de foro privilegiado. Segundo ele, a prerrogativa foi criada para salvaguardar o cargo, e não a pessoa.

Ainda assim, o tribunal manifestou sua competência para julgar os atos de 8 de janeiro e, posteriormente, um ex-presidente, um cidadão comum, fez críticas.

Tornozeleira é “pena” e o Senado pode derrubá-la, diz Marco Aurélio.

O ex-ministro também criticou as medidas cautelares de Alexandre de Moraes ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), que passou a utilizar tornozeleira eletrônica após viajar aos Estados Unidos sem autorização judicial.

Ademais do monitoramento eletrônico, Moraes ordenou recolhimento domiciliar noturno, bloqueio de contas, proibição de redes sociais, cancelamento do passaporte diplomático e até bloqueio de salário e verbas de gabinete.

Para Marco Aurélio, a tornozeleira não é mera medida cautelar: é “uma pena que alcança a dignidade do homem” e que o Senado tem poder para sustar.

Se o grande, pode o pequeno.

Ele fundamenta sua interpretação n se eu estivesse no Senado, meu Deus do céu, eu iria à tribuna para que o plenário deliberasse nesse sentido. Não importa o partido ou o senador: é a instituição que está em jogo.

O caso Marcos do Val

O senador está sendo investigado por tentar elaborar um plano para fraudar as eleições de 2022 e por atos contra investigadores da Polícia Federal. Em julho, solicitou uma viagem a Orlando, mas o pedido foi rejeitado por Moraes. Contudo, viajou utilizando passaporte diplomático.

Ao retornar ao Brasil, em 4 de agosto, foi alvo de operação da Polícia Federal no aeroporto de Brasília e passou a cumprir recolhimento noturno das 21h às 6h em dias úteis (integral nos fins de semana e feriados), além de ter suas contas e bens bloqueados. Sua defesa alega que as medidas são desproporcionais, que ele não é réu e que as restrições inviabilizam o exercício do mandato.

Fonte por: Poder 360