O senador Marcos do Val (Podemos-ES) impugnou as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na segunda-feira (4.ago.2025). Segue a íntegra da decisão (PDF – 139 KB).

O parlamentar passou a usar monitoramento eletrônico e teve seus ativos financeiros, cartões de crédito e chaves Pix bloqueados após sua volta ao Brasil de uma viagem aos Estados Unidos com seus familiares.

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que 30% do salário do senador sejam destinados ao pagamento de multa por suposto descumprimento de medidas judiciais anteriores. Os advogados do parlamentar alegam que não houve descumprimento e que a viagem internacional foi previamente comunicada ao STF e à presidência do Senado Federal, em conformidade com os procedimentos legais.

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A tornozeleira eletrônica foi instalada no aeroporto de Brasília, quando Marcos do Val desembarcou e foi abordado por agentes da Polícia Federal para execução das ordens de Moraes.

Entre as medidas restritivas aplicadas ao senador incluem-se o recolhimento domiciliar durante a noite, no período das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, e integral nos finais de semana, feriados e dias de folga. O ministro também determinou o cancelamento e a devolução do passaporte diplomático, a proibição da utilização de qualquer rede social por intermédio de terceiros e o bloqueio da verba de gabinete de Marcos do Val.

O senador já estava proibido de usar redes sociais e é investigado por supostas ameaças a autoridades, incitação à violência e tentativa de obstruir uma investigação sobre uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022.

É preciso esclarecer que o senador Marcos Do Val não é réu nem foi condenado em qualquer processo. As medidas impostas impedem o exercício pleno de seu mandato.

A defesa do parlamentar acompanha de perto o caso e adotará as medidas jurídicas cabíveis para assegurar o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato.

O senador Marcos Do Val mantém sua confiança nas instituições democráticas e no processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, a transparência e sua atuação como parlamentar em defesa do povo capixaba.

Fonte por: Poder 360