Mares dá ordem à Polícia Federal para encaminhar as provas da investigação do esquema de corrupção e obstrução de justiça às defesas dos acusados
Advogados devem assinar declaração de confidencialidade; a ausência de acesso à íntegra das provas era parte dos argumentos.
O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou que a PF envie, à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus na ação por tentativa de golpe, o acesso às provas coletadas na investigação da corporação.
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Advogados deverão assinar um termo de confidencialidade para garantir o sigilo das informações. Todos os acusados do núcleo crucial da ação receberão o material, exceto o general Augusto Heleno, que ainda não informou o e-mail do advogado para receber as provas. Consulte a íntegra da decisão (PDF – 150 kB).
Moraes permitiu que os advogados de defesa dos réus acessassem as provas da investigação e pediu que as partes informassem o endereço de e-mail para envio do material.
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A ausência do acesso às provas integralmente reunidas na investigação era um dos principais questionamentos dos réus. O argumento foi apresentado como preliminar durante o julgamento na 1ª Turma que recebeu a denúncia contra o grupo.
Os advogados sustentavam não ter tido acesso integral ao material utilizado pela Polícia Federal, alegando que, por isso, teriam seu direito de defesa prejudicado. Além disso, solicitavam a obtenção do material para que pudessem elaborar suas próprias defesas durante a análise do mérito da acusação, considerando que a PGR (Procuradoria Geral da República) teria utilizado apenas uma parte das evidências.
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As alegações proteladas são questionamentos apresentados pelas partes que não se referem à acusação principal.
Em 26 de março, a comissão recebeu o denúncia contra o núcleo central da tentativa de golpe de Estado. O grupo da organização criminosa, segundo a PGR, seria responsável por dar ordens para efetivar o golpe de Estado em 2022.
Inclui-se neste núcleo:
A ação penal contra o grupo está na fase de instrução processual, com a coleta de depoimentos das testemunhas indicadas pelas partes e a apresentação das provas. As oitivas estão programadas para iniciar em 19 de maio e se estender até 2 de junho.
Fonte: Poder 360