O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na quinta-feira (19) que a autoridade policial do Supremo investigue o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que concedeu a liberdade provisória ao engenheiro Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com Moraes, que na mesma data determinou o revogamento da liberdade provisória determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a corte agiu além de sua competência, e também soltou o réu antes do que estabelece a legislação.

O ministro Alexandre de Moraes declarou que o juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu uma decisão cuja competência excedia os limites de sua jurisdição, inexistindo jurisprudência da Suprema Corte que lhe tivesse conferido a autoridade para além da emissão de documentos relacionados à pena.

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O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada exclusivamente por esta Suprema Corte quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena.

Na segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a soltura do preso. O magistrado considerou que o condenado já preenchia os requisitos para a progressão de regime para o semiaberto.

O juiz justificou que a soltura de Antônio ocorreria sem monitoramento eletrônico devido à ausência do equipamento no estado. Antônio esteve detido por aproximadamente um ano e meio em razão da adulteração do relógio histórico de Balthazar Martinot, no Palácio do Planalto.

O mostrador histórico de Balthazar Martinot foi um presente da Corte Francesa a Dom João VI. A peça rara integra o acervo da Presidência da República.

Antônio destruiu a relíquia, sendo capturado em vídeo durante a invasão ao Palácio do Planalto, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

O autômato foi capturado pela Polícia Federal no dia 23 de janeiro de 2023. Ele foi apreendido em Uberlândia e conduzido à Delegacia da Polícia Federal.

Em janeiro deste ano, o Palácio do Planalto comunicou que a peça foi restaurada após um processo de reparo na Suíça.

Sob a supervisão de Renata Souza.

Fonte por: CNN Brasil