Maresca indeferiu o pedido de Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil referentes a salários da Polícia Militar
O veredito do ministro do STF diverge de um parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de Ronnie Lessa, já condenado pelo homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL), para receber 249 mil reais como salários da Polícia Militar.
A defesa do ex-PM pleiteou o montante total acumulado entre 2019, data de sua prisão, e 2023, ano de sua expulsão do cargo. Os advogados também solicitaram a devolução de documentos pessoais e dispositivos eletrônicos, além da liberação dos 13 mil reais bloqueados em operações de busca e apreensão.
A alegação da defesa é que a devolução dos bens e dos valores decorre do acordo de delação premiada celebrado com o réu. Contudo, ao julgar a demanda na quinta-feira 22, Moraes ressaltou que, para obter os benefícios da colaboração, o declarante deve fornecer informações efetivas, que permitam a obtenção de provas.
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A falta de cumprimento dos prazos, as informações incompletas ou insuficientes, e a participação irrelevante do denunciante geram a ineficiência da premiação e não possibilitam a obtenção das vantagens acordadas com o Ministério Público nesse sistema de justiça.
A decisão se opôs a um parecer da Procuradoria-Geral da República, que era favorável aos argumentos da defesa de Lessa. O ministro destacou que já havia uma decisão anterior que ordenou o retorno dos objetos, e cabia a Moraes analisar a sentença, considerando que ele próprio a homologou.
Lessa recebeu a pena de 78 anos de prisão no caso Marielle. Ele admitiu ter empregado uma submetralhadora HK MP5 para disparar 13 vezes contra o veículo da vereadora. Na quinta-feira, 22, o ex-policial militar foi julgado e sentenciado a 90 anos de prisão por outro homicídio: o assassinato de um casal, na zona oeste do Rio de Janeiro, em 2014.
Fonte: Carta Capital
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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