O ministro do STF, Alexandre de Moraes, recusou um pedido do ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos, abrangendo o período de 2019 a 2023, data de sua expulsão da PMERJ.

Lessa recebeu uma sentença que o obriga a cumprir mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, perpetrados em um ataque na região central do Rio de Janeiro, em 2018. O veículo também transportava a assessora Fernanda Chaves, que sofreu ferimentos por estilhaços. Ele admitiu ter realizado os disparos e estabeleceu um acordo de colaboração premiada com o objetivo de revelar os responsáveis pelo crime.

O advogado da ex-policial solicitou ao Supremo a liberação do salário pendente do período em que ele exercia a função militar, bem como os R$ 13.100 bloqueados desde a detenção, juntamente com celulares, dispositivos eletrônicos e documentos de imóveis.

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Ao recusar o pedido, Moraes declarou que os benefícios previstos no contrato de colaboração só podem ser concedidos após o julgamento dos mandantes do crime, sendo o único momento em que será possível verificar se a delação foi ou não eficaz para esclarecer o crime.

A falta de efetividade da delação, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do denunciante geram a ineficiência da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público, escreveu o ministro, que é relator da ação penal no Supremo sobre os mandantes do crime.

Na ocasião, Lessa indicou o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), como responsáveis pelo crime.

Réus no Supremo, os dois estão presos preventivamente desde março de 2024. Chiquinho obteve direito à prisão domiciliar por razões de saúde em abril deste ano. Não há prazo certo para que o caso seja julgado em definitivo pelo Supremo, embora a tramitação da ação penal já se encontre em estágio avançado.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Poder 360