Maria Isabel Galotti vota contra Castro: cassação e inelegibilidade em foco no Rio

A ministra Maria Isabel Galotti, da Corte Eleitoral, proferiu seu voto nesta terça-feira (4), buscando a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sob a acusação de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.

A ministra também defendeu a decretação da inelegibilidade por um período de oito anos, juntamente com a realização de novas eleições para o governo estadual. O voto se baseia em um julgamento que envolve o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que buscam reverter a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio do ano passado, havia absolvido Castro e outros acusados no processo que envolvia supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Durante sua manifestação, a ministra Galotti, que atua como relatora no caso, destacou que as contratações foram realizadas sem seguir as normas constitucionais, sem a devida fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Ela ressaltou que os pagamentos eram feitos diretamente aos beneficiários, efetivamente utilizando o “caixa do banco”.

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A relatora também mencionou depoimentos de testemunhas que alegaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e a fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais, em troca da promessa de manutenção de seus empregos.

A acusação argumenta que Cláudio Castro se posicionou como executor de um esquema ilícito, utilizando suas prerrogativas como chefe do Executivo para não apenas autorizar as práticas, mas também para viabilizar as irregularidades por meio de normativos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador, alegando que Castro obteve vantagem eleitoral através da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais para direcionar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

O advogado Fernando Neves, representante de Castro, defendeu que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades. Ele comparou a situação a um motorista que comete uma infração, argumentando que não se pode cobrar a responsabilidade da presidente do tribunal nesse caso.

A defesa enfatizou a necessidade de distinguir entre a sanção de uma lei e a prática de atos ilícitos.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, sem data definida para a retomada. A decisão da ministra Galotti representa um passo importante na busca por responsabilizar o governador Cláudio Castro pelas acusações de abuso de poder político e econômico, com implicações significativas para o processo eleitoral no Rio de Janeiro.