Marina critica flexibilização do licenciamento ambiental: “Ataque que causa morte”
O projeto simplifica a emissão de licenças sob uma nova modalidade de autorização para iniciativas classificadas como “estratégicas”.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), declarou, na quinta-feira 22, que o licenciamento ambiental no Brasil sofreu “um golpe fatal” após a aprovação do Senado de um projeto de lei que simplifica a emissão de licenças.
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“Não se pode recuar minimamente nas pautas em que o Brasil já progrediu, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu um revés fatal”, declarou Marina em um evento da área em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro.
O projeto suspenso pelo Senado – que retornará à Câmara dos Deputados – recebeu uma emenda de Davi Alcolumbre (União-AP) que institui a Licença Ambiental Especial, um modelo de autorização direcionado a iniciativas classificadas como “estratégicas”.
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O empreendedor pode iniciar a atividade sem a necessidade de estudos realizados por técnicos de órgãos ambientais. É suficiente o compromisso com o cumprimento das exigências de preservação previstas em uma legislação.
O Ministério do Meio Ambiente também se manifestou contra a aprovação do PL. Em nota, registrou que o texto “viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental” e “representa risco à segurança ambiental no País”. Também afirmou que o projeto é inconstitucional.
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Fonte: Carta Capital