Marina Silva afirma que Lula deve vetar partes do projeto de lei de licenciamento ambiental

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, na terça-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar partes do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, relacionado às normas do licenciamento ambiental.

A ministra afirmou que a decisão do governo é “manter o licenciamento ambiental”.

Já existe uma decisão, de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser alteradas da forma que foi proposto, afirmou Marina.

Para ela, qualquer penalidade do projeto constituiria uma “demolição” da legislação ambiental brasileira.

Em evento de celebração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Brasília, a ministra declarou que o governo avalia uma medida para substituir as alterações na legislação, sem especificar se a proposta será apresentada por meio de medida provisória ou projeto de lei.

“Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar”, afirmou a ministra.

Foi encaminhado ao processo de sanção presidencial o projeto de lei, que propõe a simplificação dos procedimentos judiciais, com a criação de novos tipos de licenças ambientais e a diminuição dos prazos de análise. O presidente Lula possui até o dia 8 para sancionar ou vetar o texto final, aprovado pela Câmara dos Deputados em 17.

Marina comunicou que as equipes do Ministério da Justiça, da Casa Civil e do Ministério das Relações Institucionais estão avaliando as alterações no texto, que será encaminhado em breve ao presidente. A análise se concentra na proposta como um todo, e não apenas nas modificações aprovadas pelos deputados.

O chefe do executivo receberá as informações para que possamos decidir, resumiu. A estratégia do governo é: tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar, e isso tem a ver com as alternativas facultadas ao Poder Executivo, ou se faz essa reparação por projeto de lei ou Medida Provisória, concluiu.

A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi instituída pela Lei nº 14.944, sancionada pelo presidente Lula em 31 de julho de 2024. A proposta estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o uso do fogo de forma segura e sustentável, considerando os conhecimentos tradicionais e científicos.

Adicionalmente, a legislação estabelece um novo modelo de governança do fogo, adequado ao desafio decorrente das mudanças climáticas. O governo federal deverá coordenar ações entre os governos estaduais e municipais, a sociedade civil, as comunidades tradicionais e o setor privado na gestão do fogo, estabelecendo orientações para a atuação de cada um desses atores de forma dialogada e integrada.

Fonte por: Brasil de Fato