A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, manifestou a preocupação do governo federal com a decisão de derrubar 63 vetos do presidente Luiz Inácio da Silva em relação à Lei Geral do , também conhecida como “PL da Devastação” (Lei nº 15.190/2025).
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A declaração foi feita durante o programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, na manhã de sexta-feira (28).
Impacto nos Órgãos Ambientais
Silva enfatizou que a derrubada dos vetos pode comprometer a capacidade de atuação dos órgãos ambientais. A ministra argumentou que, diante dessa situação, é crucial considerar a judicialização da questão, visando proteger a população de uma possível desamparo.
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Regras de Licenciamento Ambiental
A ministra destacou que a reforma do licenciamento ambiental representa uma “demolição” de regras consolidadas ao longo de décadas, que evitaram inúmeras tragédias. Ela ressaltou que, com a revogação dos vetos, a sociedade brasileira se encontra em um contexto de desequilíbrio climático, necessitando de maior proteção.
Licença por Autodeclaração e Riscos
Silva mencionou a possibilidade de a Licença por Autodeclaração, restabelecida após a mudança, permitir que empresas declarem sua conformidade com a lei, como ocorreu nos casos de Mariana e Brumadinho. A ministra alertou que a ausência de regras claras e padrões estabelecidos pelo Estado pode levar ao descontrole.
Modernização e Desenvolvimento
A ministra criticou o discurso de “modernização e desenvolvimento” utilizado para justificar as alterações no processo de licenciamento ambiental, argumentando que essa justificativa mascara retrocessos e regressões. Ela enfatizou que o desenvolvimento sustentável depende de um clima equilibrado e da proteção do meio ambiente.
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