O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, na segunda-feira (16.jun.2025) que a portaria nº 3.665 de 13 de novembro de 2023 sobre o trabalho aos domingos e feriados pode ter sua validade adiada pela quarta vez. A norma está prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, mas enfrenta forte pressão de empresários, entidades patronais e políticos da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O ministro reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a portaria. Após o encontro, Marinho afirmou que, sem um “acordo definitivo”, poderá prorrogar a vigência da norma.
A portaria determina que a decisão sobre o trabalho aos domingos e feriados deve ser definida em convenção coletiva, é responsabilidade dos sindicatos. Atualmente, essa decisão é tomada pelo empregador.
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A prorrogação já foi adiada três vezes em decorrência da reação negativa de empresas e parlamentares.
Marinho declarou que acredita que a portaria será publicada esta semana, sem garantia. Adicionou que até o dia primeiro, qualquer coisa pode acontecer. Em resposta a uma pergunta sobre possíveis novos adiamentos, o ministro afirmou: “No dia 2, se não houver um acordo definitivo, eu vou adiar”.
Portaria
A portaria determina que a autorização para o trabalho nesses dias deve ser definida por acordo coletivo, transferindo essa responsabilidade para os sindicatos. Atualmente, essa decisão compete ao empregador, alteração que tem suscitado críticas do setor produtivo.
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O presidente da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) e da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), Leonardo Severini, criticou a exigência de autorização sindical. “O que se pede agora é um excesso de autorizações, um excesso burocrático”, declarou Severini ao Poder360 em abril.
A indústria manifesta preocupação com a portaria, alegando que ela pode comprometer a competitividade, reduzir o consumo em datas festivas, restringir a geração de empregos e elevar os custos operacionais. Segundo apresentação do grupo de Severini na reunião de 23 de abril, a implementação da norma poderia causar insegurança jurídica, sobretudo em regiões do Brasil sem sindicatos ativos.
Este texto foi elaborado pela estagiária de jornalismo Isabella Luciano, com a supervisão do editor Augusto Leite.
Fonte por: Poder 360