O Governo de Mato Grosso recebeu, nesta segunda-feira (5), o comunicado oficial da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) sobre sua desfiliação da Moratória da Soja. A decisão surge com a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2026, da Lei Estadual nº 12.709/2024.

Essa lei remove incentivos fiscais para empresas que impõem restrições comerciais a produtores rurais que seguem o Código Florestal Brasileiro.

O governador Mauro Mendes afirmou que essa mudança garante a segurança jurídica no campo, com a legislação nacional sendo o único parâmetro para exigências ambientais. “A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país”, declarou Mendes. “Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país.”

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Mendes enfatizou que essa é uma vitória para Mato Grosso, pois o estado enfrentava exigências que prejudicavam seus produtores, indo além do que estabelece a lei brasileira. No bioma Amazônico, a legislação permite o uso de apenas 20% da terra, com a obrigatoriedade de preservar os 80% restantes.

A maioria dos produtores apoia essa aplicação da lei, reconhecendo os impactos negativos do desmatamento ilegal no meio ambiente, na imagem do país e do estado, e no agronegócio.

O que é a Moratória da Soja

A moratória da soja, vigente desde 2006, vetava a compra de grãos de áreas desmatadas no bioma Amazônia, mesmo quando a supressão de vegetação possuía autorização legal. A Abiove, representando grandes tradings e processadoras com receita global bilionária, justificou a saída buscando manter a segurança jurídica e o acesso ao mercado internacional.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) celebrou o desfecho como uma restauração da ordem jurídica, mas ressaltou a necessidade de vigilância para evitar que as restrições sejam reaplicadas sob a forma de políticas internas de conformidade pelas empresas.

O Poder do Grão em Mato Grosso

Mato Grosso é o maior produtor nacional de soja, com o Valor Bruto da Produção (VBP) da commodity, que até novembro de 2025 estava estimado em R$ 95,2 bilhões, liderando a economia no estado. A produção de soja na safra 2024/2025 foi de 48,6 milhões de toneladas, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Essa produção representa 30% da produção nacional total, que foi estimada em 171,5 milhões de toneladas.