Mauro Cid não recorre de condenação e pede reconhecimento de pena

Ex-ajudante de Bolsonaro Evita Nova Tentativa de Recursos no STF

O tenente-coronel Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se tornou o único dos réus do núcleo central da trama golpista que não apresentou recursos contra a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu nesta segunda-feira (27).

A defesa do militar buscou a extinção da punibilidade, argumentando que o Estado perdeu o direito de punir um indivíduo após a conclusão de um processo criminal.

Segundo o advogado Cezar Bitencourt, Cid já cumpriu a maior parte da pena de dois anos de prisão durante as investigações, e a extinção da punibilidade se justifica pelo acordo de delação premiada. A defesa solicitou uma flexibilização das medidas cautelares impostas, como o monitoramento eletrônico e a restrição de saída do país.

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Cid está atualmente sob monitoramento eletrônico, com o passaporte retido. A defesa aguarda o reconhecimento formal do cumprimento integral da pena. O pedido ainda está pendente de análise pelo ministro do STF responsável pelo caso, Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, a punição mais branda entre os oito integrantes do núcleo central da tentativa de golpe.

Em setembro, após o julgamento, a defesa solicitou a retirada da tornozeleira e o reconhecimento do cumprimento da pena. O ministro Mauro Cid negou inicialmente, mas indicou que poderia reavaliar a situação após o encerramento do processo. A Primeira Turma da Corte irá analisar os embargos de declaração apresentados pelos demais réus.

Caso sejam negados, ainda existe a possibilidade de recurso, e somente após a rejeição de todos os embargos a condenação transitará em julgado.

O presidente do colegiado, ministro , agendou o início do julgamento dos recursos para o dia 7 de novembro. A sessão se estenderá até o dia 14 no plenário virtual.