O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou nesta segunda-feira (28) que os países devem aplicar com determinação a lei internacional diante de “alegações críveis” de genocídio na Faixa de Gaza. “O sofrimento que os palestinos enfrentam constitui um teste ao nosso compromisso coletivo com o direito internacional, o direito humanitário e os direitos humanos. Quando confrontados com alegações críveis de genocídio, invocar o direito internacional não é suficiente. Devemos aplicá-lo com determinação”, afirmou o chanceler do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início da guerra, o presidente Lula tem sido criticado pela comunidade judaica devido à sua posição sobre o conflito e Israel. Lula passou a ser considerado uma presença indesejável no país porque chegou a comparar as ações israelenses em Gaza, desencadeadas pelos ataques de 7 de outubro cometidos pelo grupo terrorista Hamas, ao nazismo, o que é considerado ofensivo pelos judeus. Essas divergências levaram à retirada do embaixador brasileiro em Israel. Não há previsão de substituição.

O ministro participou da mesa redonda “O Caso para a Paz: Avançando a Solução de Dois Estados por meio de Narrativas, Medidas e Direito”, na sede das Nações Unidas, em Nova York.

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Há dois dias, o chanceler declarou em entrevista à TV Al-Jazeera que o Brasil decidiu ingressar formalmente no processo aberto contra Israel por genocídio, proposto inicialmente pela África do Sul. O caso tramita na Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia. O país ainda não formalizou a decisão de intervir no processo.

Na sua fala de segunda-feira, Vieira recordou que o tribunal “definiu orientações claras” aos países, que incluem “não reconhecer a situação ilegal criada pela presença de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental; diferenciar em todas as relações com Israel entre seu território e o território palestino ocupado; abster-se de qualquer ação que possa auxiliar ou contribuir para a manutenção da ocupação e garantir o respeito ao direito do povo palestino à autodeterminação e à Quarta Convenção de Genebra”.

O encontro de alto nível foi presidido pela Arábia Saudita. O Brasil copresidiu com o Senegal uma mesa de debates sobre Promoção do Respeito ao Direito Internacional.

O chanceler do governo Lula detalhou parte das discussões e listou uma série de medidas que os países membros das Nações Unidas poderiam implementar prontamente contra o governo de Israel. Segundo ele, o diálogo copresidido pelo Brasil visava responder às seguintes questões: “Quais ações os Estados podem adotar para promover e assegurar o cumprimento do direito internacional? Quais mecanismos de responsabilização podem ser ativados para abordar ações, políticas e práticas ilegais relevantes e garantir a reparação? Quais medidas preventivas podem ser tomadas contra ações unilaterais ilegais que comprometam a viabilidade da solução de dois Estados?”

De acordo com o ministro, foram registradas mais de 50 respostas de várias partes interessadas, que resultaram em 96 propostas concretas organizadas em cinco áreas: diplomática e política; comércio de armas; responsabilização econômica e reparação; e monitoramento. Ele listou algumas das sugestões discutidas:

O ministro afirmou que se trata de ações judiciais que os Estados podem empreender neste momento.

A confiança no ordenamento jurídico internacional depende de sua aplicação irrestrita. O que é essencial agora é a vontade política e um mecanismo eficaz de acompanhamento desta cúpula. Converta a lei em prática e a prática em justiça e paz, declarou o chanceler.

Com informações do Estadão Contigo

Publicado por Nótaly Tenório

Fonte por: Jovem Pan