Medida de compensação do Imposto de Renda gera oposição no Congresso

A proposta do governo de elevar os impostos sobre a renda acima de R$ 50.000 enfrenta resistência de parlamentares. Existe incerteza quanto à sua capacidade de alcançar o equilíbrio fiscal, além do receio em relação à tributação unificada de dividendos.

Cinquenta por cento dos senadores não consideram que a maior taxa seja suficiente para compensar o impacto fiscal da isenção do Imposto de Renda. Entre os deputados, essa porcentagem atinge 52,3%. Os dados são resultado de uma pesquisa realizada pelo Ranking dos Políticos. A íntegra da pesquisa (PDF – 1.178 kB) está disponível.

Trinta e três por cento dos deputados e trinta e cinco por cento dos senadores consideram que a tributação adicional é suficiente para o equilíbrio fiscal. Essa parcela de apoiadores da medida corresponde à base de votos do governo, que é minoritária no Congresso Federal.

Já em relação ao risco de bitributação, 50,5% dos deputados e 46,4% dos senadores acreditam nesta possibilidade. Entre os políticos que não acham que há este risco estão 30,6% dos deputados e 28,6% dos senadores.

Dada a natureza socialmente relevante da proposta, espera-se sua aprovação ainda neste ano. Contudo, o cenário mais provável é de alterações significativas na proposta de compensação fiscal, considerando a discordância expressa por grande parte dos parlamentares.

O diretor de operações do Ranking dos Políticos, Luan Sperandio, declarou que se trata de um projeto de alta prioridade para o governo.

Com forte apelo à classe média, a proposta também tem potencial de recuperar parte da popularidade perdida e de fortalecer a imagem do ministro Fernando Haddad. Contudo, o levantamento identificou resistência entre os parlamentares à tributação de dividendos, percebida por muitos como bitributação, o que deve forçar alterações no texto.

A pesquisa envolveu 111 deputados federais de 16 partidos e 28 senadores de 12 siglas, observando a proporcionalidade partidária. Os dados foram coletados entre 15 e 28 de abril de 2025.

A proposta do governo.

Foi anunciado, em 18 de março de 2025, um projeto de lei que visa aumentar a carga tributária para indivíduos com renda anual acima de R$ 600 mil – média de R$ 50 mil mensais. A proposta prevê alíquotas diferenciadas na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), com uma taxa adicional para aqueles que auferem R$ 1 milhão por ano – média de R$ 83.333 mensais.

O projeto de lei visa isentar o imposto para indivíduos com renda limitada a R$ 5.000, uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PLOA de 2025 prevê a isenção para quem recebe até R$ 3.036.

Fonte: Poder 360