Medida provisória que endurecia a regra do INSS foi flexibilizada pelo governo

As modificações na MP (Medida Provisória) que flexibilizaram as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram propostas, sobretudo, por deputados e senadores de esquerda. Eles propuseram 65 emendas durante a tramitação do texto no Congresso. O relator Paulo Eduardo Martins (PL-PR) encerrou o texto com as alterações, em consenso com os congressistas. A principal mudança foi na frequência da revalidação das autorizações dos descontos feitos por entidades nas aposentadorias.

O governo, então, sob a presidência de Jair Bolsonaro (PL), encaminhou ao Congresso a proposta que previa que a autorização do desconto deveria ser revalidada anualmente. Entretanto, o texto final definiu que a revalidação ocorreria a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Segue a íntegra da Lei 13.846 de 18 de junho de 2019 (PDF – 733 kB).

Na comissão mista que analisou a MP, deputados e senadores propuseram 578 emendas. Do levantamento do Poder360, 32 emendas solicitavam alterações nessa frequência. Consulte a íntegra das emendas apresentadas (PDF – 14 MB).

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Desses emendamentos:

As emendas foram propostas por 22 congressistas de esquerda. Consulte as siglas dos deputados que apresentaram as alterações.

O senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Zé Neto (PT-BA) foram dois dos que propuseram o prazo de 5 anos. A Época afirmou que haveria “inviabilidade operacional” de se fazer a revalidação anualmente.

Considerando o volume diário de autorizações emitidas pelas entidades com Acordo de Cooperação com o INSS, a revalidação anual dessas autorizações torna inviável o desconto da mensalidade social, conforme justificado pelo senador e pelo deputado em suas emendas.

No 1º relatório apresentado, Martins alterou o prazo de 1 para 2 anos. “O prazo de 1 ano, no entanto, não é viável, considerando as dificuldades práticas para sua adoção, motivo pelo qual entendemos que deve ser de dois anos”, diz o parecer. Eis a íntegra (PDF – 854 kB).

Após o acordo alcançado na comissão, o congressista do PL propôs a alteração para 3 anos, com validade a partir de 31 de dezembro de 2021. Veja o documento completo (PDF – 433 kB).

A implementação de aposentadorias rurais visa garantir uma renda aos trabalhadores rurais que, devido ao envelhecimento, não podem mais exercer suas atividades profissionais, assegurando-lhes uma proteção social adequada.

Os parlamentares propuseram emendas para modificar as normas da Medida Provisória sobre aposentadorias rurais.

Bolsonaro sugeriu que o registro de aposentados rurais ocorresse por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

O cadastro deveria ser atualizado anualmente a partir de 30 de junho de 2020. Entretanto, o Congresso alterou a legislação para que a atualização anual iniciasse apenas em 2024, cinco anos após a data original.

Adicionalmente, a validação da prática da atividade rural deveria ocorrer a partir de 2020, porém o texto foi modificado para que essa exigência começasse a ser aplicada em janeiro de 2023.

As sugestões para tais modificações surgiram de 34 emendas. Deste total, 20 foram propostas por deputados do PT. Os partidos e suas quantidades de propostas apresentadas são:

Ao chegar à sessão plenária da Câmara, parlamentares de esquerda buscaram obstruir o processo eleitoral. A sessão era presidida por Rodrigo Maia.

Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco formado por PP, MDB e PTB, articulou uma emenda aglutinativa que desobstruiu a votação. Eis a íntegra (PDF – 197 kB).

Lira unificou as emendas de André Figueiredo (PDT-CE) e João Daniel (PT-SE). Essa emenda definiu o prazo de cinco anos para a obrigatoriedade de atualização anual do cadastro de aposentados rurais.

Também foi definido que a comprovação do exercício da atividade rural deveria ser feita a partir de janeiro de 2023. João Daniel também tentou incluir a participação de sindicatos no cadastro, pois considerava se tratar da “instituição mais habilitada” para o objetivo, o que não avançou.

Operação

Em 2025, a Polícia Federal iniciou a operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS, envolvendo sindicatos e outras organizações.

Os descontos foram praticados sem a autorização do responsável e sem a oferta de qualquer serviço. O valor total desviado ficou estimado em R$ 6,5 bilhões entre 2019 e 2024.

O caso levou à saída de Carlos Lupi (PDT) do Ministério da Previdência e de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS.

A esquerda busca atribuir a responsabilidade do esquema ao governo Bolsonaro, alegando que ele iniciou-se em 2019. Já a direita propôs a criação de uma CPI para investigar a gestão de Lula e sua relação com os sindicatos.

Fonte: Poder 360