Ajuste no Relatório da PEC 18/25
A comissão especial decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, Mendonça Filho (União-PE), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25. A data original era para esta quarta-feira (3), mas o novo prazo é para a terça-feira (9).
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A mudança foi solicitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para permitir mais diálogo entre o relator e os líderes partidários.
Diálogo para Refinar o Texto
Mendonça Filho explicou que as conversas visam aprimorar o texto da PEC, buscando refletir melhor as opiniões e o sentimento da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que as discussões não se concentram no texto em si, mas sim na temática geral da proposta.
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Participação de Lideranças
O relator detalhou que as negociações incluem líderes como o presidente da federação PT-PCdoB-PV, Pedro Campos (PSB-PE), e Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. O objetivo é coletar o máximo de informações e opiniões entre os principais parlamentares.
Resistências e Críticas à Proposta
A PEC 18/25 tem enfrentado resistência no Congresso e por parte dos governadores, principalmente em relação ao dispositivo que define a União como responsável pela elaboração do plano nacional de segurança pública. Especialistas consideram a proposta como um primeiro passo, mas defendem reformas mais abrangentes na área de segurança pública do Brasil.
A PEC estabelece que a União será responsável pela política nacional de segurança pública, com diretrizes que devem ser observadas pelos estados, Distrito Federal e municípios, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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