Mendonça se absteve e votou a favor da revisão da vida toda
Apesar do voto positivo para os trabalhadores da Previdência, a decisão foi de 2 a 1 contra o reconhecimento da revisão de benefícios.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), julgou favoravelmente a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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A declaração do ministro ocorreu durante a sessão virtual, em que o Tribunal analisa um recurso do INSS para adotar o posicionamento da Corte que impediu a revisão dos benefícios nos processos em andamento no Judiciário.
Mendonça considerou que os aposentados têm direito à revisão, porém estabeleceu critérios para o reconhecimento do recálculo.
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Incluem-se naqueles, a chance de revisão para benefícios encerrados, o ingresso de ação rescisória para obtenção de vantagens em processos que transitarem para sentenças antes de 17 de dezembro de 2019 e o recolhimento da diferença de valores datados de antes de 17 de dezembro de 2019.
Apesar do voto de Mendonça a favor dos aposentados, o resultado do julgamento foi de 2 votos contra 1 pelo não reconhecimento da revisão de vida toda.
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Na sexta-feira (6 de jun), durante o início do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a nova tese dos processos em aberto, em face da decisão do plenário divergente em relação aos aposentados, deveria ser aplicada.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes.
O julgamento segue no plenário virtual da Corte e será concluído na sexta-feira (13.jun).
Entenda.
Em março do ano passado, o Supremo Tribunal decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício.
A decisão invalidou outra resolução da Corte a favor da revisão da vida toda.
A mudança ocorreu devido à decisão dos ministros em julgar duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 de 1991), e não ao recurso extraordinário no qual os aposentados conquistaram o direito à revisão.
A Justiça Federal analisa o recurso apresentado pelo INSS, considerando o veredito alcançado no julgamento para que seja aplicado a todos os processos que tramitam em território nacional sobre a matéria.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte por: Poder 360