Após mais de 25 anos de negociações complexas, um marco histórico foi alcançado com a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia pelo Conselho da UE. O tratado, formalmente assinado neste sábado (17) em Assunção, no Paraguai, representa a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas.
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Embora celebrado por governos e diversos setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de grupos específicos, como agricultores europeus e ambientalistas, que expressam preocupações sobre potenciais impactos no clima e na concorrência agrícola.
Principais Pontos do Acordo
O acordo estabelece uma série de medidas para facilitar o comércio entre as duas regiões. Um dos pontos centrais é a eliminação gradual de tarifas alfandegárias, com o Mercosul zerando tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
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Além disso, o acordo oferece tarifas zero desde o início para diversos produtos industriais, incluindo máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos e aeronaves.
Regras para Produtos Agrícolas
Para proteger os agricultores europeus, o acordo estabelece cotas para produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Essas cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar a entrada sem restrições.
O objetivo é evitar impactos abruptos sobre os agricultores europeus. As cotas na UE equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil, enquanto no mercado brasileiro chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
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Salvaguardas e Compromissos Ambientais
Para garantir a sustentabilidade, o acordo inclui salvaguardas agrícolas que permitem à UE reintroduzir tarifas temporariamente se as importações crescerem acima de limites definidos ou se os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu. Além disso, o acordo inclui cláusulas ambientais vinculantes, com a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
A UE também mantém rigorosas regras sanitárias e fitossanitárias para produtos importados, garantindo a segurança alimentar.
Conclusão
A implementação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia representa um passo significativo para a integração econômica das duas regiões. Apesar dos desafios e das preocupações levantadas por alguns setores, o acordo oferece um potencial de aumento das exportações, maior integração em cadeias globais de valor e a possibilidade de atrair investimentos estrangeiros.
A conclusão dos trâmites legais e a ratificação nos parlamentos dos países envolvidos são os próximos passos para a entrada em vigor do acordo.