Acordo Mercosul–União Europeia Recebe Parecer Favorável no Mercosul

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que atua como relator do acordo Mercosul – União Europeia na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, anunciou nesta segunda-feira (9) um parecer favorável ao texto finalizado no Paraguai. A decisão agora será submetida à votação pela Representação Brasileira na próxima terça-feira (10), com a expectativa de seguir em regime de urgência para ser discutido no Plenário da Câmara na semana do Carnaval.

A comissão responsável pela análise do acordo é composta por 27 deputados federais e dez senadores. Chinaglia ressaltou a importância do momento, destacando que o documento representa a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes.

O acordo foi formalmente assinado em Assunção, no Paraguai, no dia 17 de janeiro, por representantes de ambos os lados.

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Segundo os termos aprovados, o Mercosul comprometeu-se a eliminar tarifas sobre 91% dos bens europeus ao longo de um período de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia se comprometeu a eliminar tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

A aprovação do acordo ainda depende da internalização pelos congressos nacionais de cada país do Mercosul e do Parlamento Europeu.

Um ponto de atenção é o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que, após uma decisão tomada há duas semanas, pode atrasar o processo em até dois anos. O governo brasileiro espera que a aprovação no Congresso Nacional ajude a impulsionar o avanço do acordo junto ao Parlamento Europeu.