Mercosul e União Europeia Avançam com Acordo de Comércio

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deu o aval nesta terça-feira, com unanimidade, para o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A decisão, que segue o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mantém o tratado em tramitação no Brasil e agora aguarda análise no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

A aprovação final também depende do Parlamento Europeu.

O acordo, assinado em Assunção em 17 de janeiro de 2026, após mais de duas décadas de negociações, representa um marco na busca por uma área de livre comércio entre os dois blocos econômicos. O Mercosul, composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e a União Europeia, buscam fortalecer suas relações comerciais com a redução de barreiras e a criação de regras claras para investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual.

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Detalhes do Acordo e Desafios

O texto do acordo inclui mecanismos para solucionar disputas comerciais e estabelecer padrões para a proteção da propriedade intelectual. A entrada em vigor do tratado é estruturada em etapas, permitindo que a parte estritamente comercial seja aplicada provisoriamente, sem a necessidade de ratificação imediata por todos os países da União Europeia.

A parte política e institucional, por outro lado, exige a aprovação dos Parlamentos nacionais, o que pode alongar o processo.

Resistência e Considerações

No Parlamento Europeu, o texto será submetido à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará a sua legalidade. A França lidera a resistência ao acordo, impulsionada por produtores rurais e preocupações ambientais, defendendo a inclusão de salvaguardas adicionais.

Outros países da União Europeia também expressaram reservas, indicando a complexidade do processo de aprovação e a necessidade de equilibrar os interesses econômicos com as preocupações de diferentes setores.