Michel Temer elogia legado econômico em evento sobre autonomia municipal

O ex-presidente Michel Temer fez questão de exaltar o desempenho econômico e a estabilidade de sua gestão durante o 68º Congresso Estadual de Municípios. O evento, organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM), foca em debater a autonomia das cidades e a revisão do Pacto Federativo, temas cruciais com as eleições se aproximando.

A importância dos municípios no sistema federativo

Durante o encontro, Temer enfatizou que os municípios representam uma das partes mais vitais do sistema federativo brasileiro. Ele fez um apelo direto aos prefeitos e vereadores, pedindo que se orgulhassem das funções que exercem em suas comunidades.

Defesa da autonomia local

O ex-presidente manifestou preocupação com a padronização de regras vindas de outras esferas de governo. Questionou como uma lei estadual poderia uniformizar as particularidades únicas de cada município.

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Para ele, o Congresso da APM deveria ir além da discussão de obrigações. Temer sugeriu que o fórum fosse um espaço para trabalhar não apenas a “repartição de competências”, mas também uma clara “repartição de recursos“.

Cobranças por maior autonomia financeira

As falas de Temer ecoam o que Fred Guidoni apontou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, na segunda-feira. Guidoni cobrou uma revisão urgente do pacto federativo, ressaltando que os serviços são demandados nas cidades, mas a maior parte dos impostos permanece concentrada em Brasília.

Desequilíbrio entre obrigações e receitas

Segundo Guidoni, desde a Constituição de 1988, as prefeituras assumiram crescentes responsabilidades, como o suporte à educação primária e a criação das Guardas Civis. Contudo, essa ampliação de deveres não veio acompanhada de contrapartida financeira adequada.

Ele explicou que o desejo é que os municípios ganhem maior autonomia, recebendo uma fatia maior do bolo tributário para conseguir atender às demandas sociais que são urgentes e necessárias.

Desafios fiscais e o clima político em pauta

Outro ponto de atenção no Congresso é o impacto prático da reforma tributária. A APM está programada para apresentar um estudo aprofundado sobre as finanças públicas das cidades paulistas para a próxima década.

A incerteza sobre o novo modelo gerou apreensão, levando alguns prefeitos a aumentarem o IPTU por receio de queda na arrecadação. Guidoni alertou que haverá vencedores e perdedores nesse cenário, exigindo atenção redobrada dos gestores.

Além das pautas fiscais, o congresso serve como um termômetro político. Guidoni o descreveu como um palco de articulação, onde líderes e candidatos buscam convencer os prefeitos sobre seus planos de governo. Temer, por sua vez, fez um apelo à moderação, lembrando que o Brasil deve ser um Estado de paz e solução pacífica de conflitos.