Déficit Atuarial do Sistema Previdenciário Brasileiro

O sistema previdenciário brasileiro terá um déficit atuarial de R$ 711 bilhões, em valores atuais, nas próximas décadas devido aos Microempreenendedores Individuais (MEI), aponta o economista Rogério Nagamine, em estudo divulgado no sábado (12 de junho de 2025) pelo Observatório de Política Fiscal da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A íntegra (PDF – 6 MB) está disponível.

Crescimento e Insustentabilidade do Modelo MEI

Criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores por conta própria, o MEI teve um crescimento acelerado. O número de inscritos saltou de 44 mil, em 2009, para mais de 16 milhões no final de 2024. No entanto, o modelo atual, com contribuição previdenciária de apenas 5% do salário mínimo, é considerado insustentável do ponto de vista atuarial.

Simulações e Impacto Financeiro

De acordo com as simulações efetuadas, o Microempreenedor Individual (MEI) gerará uma receita de R$ 87,5 bilhões durante 70 anos, porém originará um gasto de quase R$ 800 bilhões, levando ao déficit apontado. Em um cenário considerando um aumento real de 1% anual no salário mínimo, o montante aumenta para R$ 974 bilhões.

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Problemas e Desafios do Modelo Atual

A pesquisa indica vários problemas relacionados ao modelo vigente. Dentre eles, destaca-se a baixa focalização – mais de 80% dos Microempreenendedores Individuais estão entre os 50% mais ricos da população – e o uso do regime por trabalhadores com características semelhantes às de celetistas. Adicionalmente, observou-se uma migração significativa de contribuintes de outros regimes, sem benefícios estruturais em termos de cobertura previdenciária.

Recomendação e Risco à Sustentabilidade

A pesquisa também indica que dois em cada três trabalhadores por conta própria ainda não contribuem com a Previdência, mesmo com a expansão do MEI. O autor defende uma revisão urgente na política pública, que atualmente representa um risco adicional à sustentabilidade do Regime Geral da Previdência Social.

Fonte por: Poder 360