Miléi decreta que cidadãos possam adquirir armas semiautomáticas

O presidente da Argentina, Javier Milei, permitiu na quarta-feira (18) a aquisição de armas semiautomáticas, incluindo fuzis, carabinas e submetralhadoras de assalto, para cidadãos com licença para posse e porte de armas de fogo.

Com um decreto, Milei alterou a regulamentação que anteriormente proibia a aquisição e porte de armas “derivadas de armas de uso militar de calibre superior a .22 LR”, e passou a estabelecer “um regime de autorização especial” para “legítimos usuários de armas de fogo”.

Para obter o acesso a tal armamento, os usuários precisam comprovar práticas esportivas comprovadas e outros requisitos objetivos, que serão definidos pela Agência Nacional de Materiais Controlados, vinculada ao Ministério da Segurança.

A medida remove a restrição existente desde 1995, que limitava o acesso a esse material controlado às instituições armadas.

O decreto sustenta que há uma gestão excessiva em torno das autorizações para a transferência destas armas, visto que “muitos de seus usuários originais faleceram sem que sua legítima transferência pudesse ser feita a um novo titular autorizado, o que facilitou as condições de irregularidade nas que encontram seus sucessores”.

A alteração também afirma ser preciso atender à possibilidade de emprego dos mencionados materiais controlados em atividades esportivas ou outras finalidades lícitas.

A revogação da proibição de acesso a armas para civis coincide com a alteração, por meio de outro decreto, da Lei Nacional de Armas e Explosivos, de modo que licenças para a posse de arma para integrantes ativos das forças de segurança, Forças Armadas e serviço penitenciário não precisem ser renovadas a cada cinco anos.

O governo de Milei defendeu que a medida tem como objetivo a desburocratização.

Em 2023, o presidente da Argentina, Javier Milei, já havia alterado a idade mínima para a posse e o porte de armas, de 21 para 18 anos.

A iniciativa visava, conforme o governo, ajustar a legislação considerando a maioridade no país, com base nos 18 anos, e reiterar a capacidade dos cidadãos de serem usuários legítimos de armas de uso civil.

Na ocasião, a redução da idade mínima também foi determinada por decreto.

Fonte por: CNN Brasil