Milei endurece normas para imigrantes e restringe o acesso à saúde e serviços

Em meio à reta final das eleições em algumas províncias da Argentina, o presidente Javier Milei publicou um decreto que restringe as regras de imigração no país. O texto, oficializado na quarta-feira 14, determina a expulsão de estrangeiros com histórico criminal e exige seguro saúde para imigrantes. O governo afirma que a medida visa evitar que os argentinos “sofram as consequências que imigrantes trazem para o país”.

Qualquer estrangeiro que cometa crime no território argentino será deportado, sem considerar a pena imposta. Residentes temporários, transitórios ou irregulares deverão também arcar com os custos de saúde e apresentar comprovação de seguro para entrar no país.

O texto também altera as regras para concessão do Cartão de Cidadania. O documento será emitido para quem comprovar residência no país há pelo menos dois anos ou tiver realizado “investimento significativo para a nação”. Também será exigida a comprovação de “meios de subsistência suficientes”.

Em prática, o anúncio formaliza mudanças que já haviam sido antecipadas em dezembro por Manuel Adorni, porta-voz do governo. A época, Adorni declarou que a Argentina não seria “terra fértil para a chegada de delinquentes”.

Qualquer pessoa condenada que tente entrar pelo país será rejeitada pelas autoridades migratórias. Aqueles flagrados entrando por vias não autorizadas serão expulsos. Quem mentir ao fornecer informações também será deportado.

Fonte: Carta Capital