O presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), publicou um decreto nesta quarta-feira (21.mai.2025) que eleva a quantidade de serviços considerados essenciais no país. A determinação obriga trabalhadores desses setores a manterem, no mínimo, 75% das atividades de forma inegociável. Segue a íntegra do decreto (PDF – 420 kB, em inglês).
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A norma estabelece que, em relação à prestação de serviços mínimos, especialmente os essenciais, as partes não podem negociar ou estabelecer cobertura inferior a 75% da prestação normal do serviço em questão.
A política do governo argentino restringe greves e manifestações sindicais, uma vez que todos os serviços indicados devem manter suas operações com o mínimo estabelecido.
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O decreto inicialmente se concentrava na emergência nacional do setor marítimo, contudo, o presidente Milei também incorporou alterações em outros setores. A medida é relevante sobretudo para a educação e o transporte, que apresentam uma relação conflituosa de protestos e greves contra o governo.
Outra área que já apresentou diversas manifestações à gestão de Milei foi a de transportes. Comissões da aeronáutica e de transporte público já realizaram pelo menos 5 greves gerais em um ano.
O presidente já implementou outras ações para reduzir a influência dos sindicatos e elevar o período de trabalho dos colaboradores. No setor de transporte marítimo, o governo argentino justifica a alteração em razão do “aumento da crise no setor”.
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Fonte: Poder 360